Nove projetos de parlamentares começam a tramitar na Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou, nesta quarta-feira (31/05), durante a 47ª sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura, realizada de forma presencial e remota, a tramitação de nove propostas de parlamentares. Dentre as matérias, cinco são de lei e quatro de indicação.

O projeto de lei 655/23, do deputado Danniel Oliveira (MDB), institui a Lei Mariana Thomaz de Oliveira, que cria o Programa de Proteção a Pessoa através de informação eletrônica ou local para consultas de antecedentes criminais de terceiros com vinculo de relacionamento.

De autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD), o PL 656/23 institui o Selo de Origem Queijo de Cabra do Ceará no âmbito do Estado, com o objetivo de fomentar a economia cearense por meio do estímulo ao consumo de produtos locais.

O PL 657/23, do deputado De Assis Diniz (PT), trata da criação da Política Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência, no âmbito do Ceará, para promover a valorização das mulheres cientistas, combater a desigualdade de gênero e estimular as meninas e adolescentes em formação a investirem na carreira científica. 

De autoria do deputado Bruno Pedrosa (PDT), o PL 658/23 institui a Política Estadual de Economia Circular. Além disso, o projeto também prevê a criação do Selo Produto Economicamente Circular, que seria concedido a produtos que atendam a exigências estabelecidas pela política. A iniciativa busca estimular o desenvolvimento de políticas públicas que promovam a economia circular, por meio de práticas sustentáveis de produção e consumo.

Já o PL 659/23, da deputada Larissa Gaspar (PT), institui o Dia Estadual da Conscientização sobre o Transtorno Bipolar, a ser celebrado anualmente em 30 de março.

Entre os projetos de indicação, o 360/23, é da deputada Gabriella Aguiar; o 361/23, do Renato Roseno (Psol); o 362/23, do deputado Queiroz Filho (PDT); e 363/23, da deputada Emília Pessoa (PSDB).

Foi lido ainda requerimento do deputado Lucílvio Girão (PSD), solicitando a licença para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias, a partir de 1.º de junho de 2023.

Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa. 

Edição: Adriana Thomasi