Projeto de lei sugere gôndolas específicas para alimentos orgânicos

Cinco projetos de indicação e um de lei foram lidos no início da sessão plenária desta terça-feira (03/07). O projeto de lei 105/12, de autoria do deputado Paulo Facó (PTdoB), propõe que os estabelecimentos comerciais adotem gôndolas específicas para apresentarem os chamados alimentos orgânicos.

No texto da propositura, o parlamentar argumenta que o consumidor tem direito à informação e que a iniciativa é um mecanismo para estimular o consumo de produtos orgânicos, “uma vez que evidencia a sua qualidade nutricional, assim como promove o direito à saúde e a segurança alimentar dos consumidores”.

Facó é autor também do projeto de indicação 87/12 que sugere a criação do Programa de Proteção e Passagem da Fauna Silvestre. Outros dois projetos de indicação partiram da deputada Fernanda Pessoa (PR). O de número 85/12 propõe instituir a Estação Cultural para auxiliar na formulação da política cultural do Estado, no âmbito da Secretaria de Cultura. Com o projeto 86/12, a republicana propõe ao Governo criar a Política de Atenção à Saúde dos Portadores de Deficiência Auditiva.

O deputado Ferreira Aragão (PDT) é autor do projeto de indicação 83/12 que dispõe sobre a criação da Casa do Idoso. Já o de número 84/12, do deputado Camilo Santana (PT), isenta o pagamento da remuneração anual a utilização longitudinal ou transversal da faixa de domínio para implantação de projeto de cunho social, assim como a utilização e o gerenciamento das redes de distribuição de água e esgoto por Associações Comunitárias sem fins lucrativos, desde que visem o benefício da população da zona rural.
DA/LF