Situação de filhos separados de pais com hanseníase é discutida na AL

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta quarta-feira (30/10), audiência pública para debater a situação das pessoas que, no curso da política de isolamento compulsório, foram separadas de seus genitores acometidos pela hanseníase.

O debate será às 14h30, no auditório do Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Conforme o deputado Guilherme Landim (PDT), autor da iniciativa, o objetivo da audiência pública é iniciar os debates em torno da situação das pessoas separadas dos seus genitores, partindo da análise dos impactos sociais e individuais gerados pela medida, que configurou inquestionável violação aos direitos humanos.

A política  segregacionista das pessoas acometidas pela hanseníase teve início em território nacional a partir do Decreto 16.300/1923, que trazia a previsão de internação compulsória dos enfermos nos denominados leprosários.

"No Ceará, tivemos a presença de dois hospitais-colônia, Antônio Diogo, no município de Redenção, e a Colônia Antônio Justa, em Maracanaú, que funcionaram praticamente como depositário de pacientes", afirma o parlamentar.

Guilherme Landim ressalta que muitos pacientes tiveram filhos durante o período de isolamento. "Os filhos, ao nascer, eram separados de seus genitores e levados para instituições denominadas de "educandários", sem qualquer contato com seus pais, sendo induzidos a esquecê-los, aproximando-os ao que hoje definimos como alienação parental. Nesse caso, essa alienação era institucionalizada, tendo em vista que promovida por agentes públicos", pontua.

Foram convidados para o debate a titular da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará (SPS/CE), Socorro França; o procurador-geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana; a representante do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Ceará (NDHAC/ DPG), Sandra Sá, e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará - (OAB/CE), Ana Virginia Porto Freitas.

Também foram convidados o  prefeito David Benevides, de Redenção; o prefeito José Firmo Camurça, de Maracanaú; o vice-coordenador do Núcleo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) de Redenção, José Edno Lima; o vice-coordenador do Morhan Nacional, Faustino Pinto; a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH), Beatriz Xavier.

WT/CG