Tin diz que projeto de iniciativa popular é inoperância do Congresso

O deputado Tin Gomes (PHS) lamentou, em pronunciamento nesta quinta-feira (19/04) na Assembleia Legislativa, que deputados e senadores eleitos para fazer projetos não estão legislando, no sentido de assegurar o financiamento do setor público de saúde. Em decorrência dessa inoperância, a sociedade está colhendo assinaturas para um projeto de iniciativa popular, determinando percentual de 10% do orçamento público para financiar a saúde do País.

Para Tin Gomes, os parlamentares do Congresso Nacional foram eleitos para defender os interesses da população. Mas isto não vem acontecendo. “Quando a sociedade assume para si o papel que deveria ser dos legisladores, sabemos que haverá uma longa tramitação, que pode chegar a dois anos até a aprovação. Se a iniciativa fosse do próprio parlamento, os prazos seriam bem mais curtos”, avaliou.

O deputado considerou compreensível que um projeto como o da ficha limpa seja de iniciativa popular, já que estaria “cortando na carne” dos próprios parlamentares. Mas, quando se trata de uma ação que pode beneficiar toda a população, não seria admissível a omissão de deputados federais e senadores, na opinião de Tin. “Eles são eleitos para representar a todos. No entanto, não estão trabalhando nesse sentido”, acrescentou.

Tin observou ainda que é totalmente favorável à proposta de iniciativa popular, que precisa de 1,5 milhão de assinaturas para tramitar no Congresso. “Eu mesmo estou assegurando pelo menos cinco mil assinaturas, por meu próprio esforço, mas não posso deixar de lamentar a atitude dos congressistas. Em vez desta PEC, poderíamos realizar audiências públicas com os deputados e senadores, para cobrar deles uma atitude”, disse.

Em aparte, a deputada Mirian Sobreira (PSB) disse que é realmente uma vergonha a comunidade tomar para si a responsabilidade de legislar sobre a saúde. Segundo ela, desde que foi extinta a CPMF nada foi feito para assegurar os recursos necessários ao setor. “A população não aguenta mais o sofrimento. Há casos de 20 pacientes precisando de leitos de UTI e só existem 10. Aí o médico decide quem vai viver e quem vai morrer”, salientou.

O deputado Moésio Loiola (PSD) observou que, com o crescente número de motocicletas nas cidades, pelo menos 40% dos leitos das unidades de atendimento de emergência são ocupadas por vítimas de acidentes deste transporte. Ele defende uma taxação diferenciada para as motos. “Não vejo nenhum senador, ou deputado federal falar que há necessidade de uma tributação diferente em cima da motocicleta”, disse.
JS/AT