Vinte e três projetos de parlamentares começam a tramitar na Alece

Com a leitura do expediente da 66ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada nesta terça-feira (01/08), pelo sistema híbrido, iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa 23 propostas de iniciativa parlamentar.

A deputada Emília Pessoa (PSDB) é autora de quatro são projetos de lei. O  783/23 institui o Selo Estadual de Sustentabilidade Ambiental, Responsabilidade Social e Governança Corporativa (Esg), "Selo Esg Ceará", para empresas no Estado; o 784/23 cria o Programa de Capacitação Tecnológica em Inteligência Artificial (IA) e Big Data para qualificação dos jovens com foco nos empregos do futuro, no âmbito do Ceará; o 785/23 institui a Política de Prevenção a Diabetes Infantojuvenil na rede estadual de ensino; e o 786/23 implementa a Política Estadual de Urbanismo Social nas Macrorregiões do Estado.

Da deputada Marta Gonçalves (PL), o projeto de lei 787/23 dispõe acerca da obrigatoriedade de todas as entidades e empresas privadas incluírem o Símbolo Mundial da Síndrome de Down como atendimento prioritário em suas dependências e em vagas de estacionamento, no âmbito do Ceará.

Outros dois outros projetos de lei são do deputado Fernando Santana (PT): o 788/23 denomina Professora Maria Dolores Arrais a Escola de Ensino Médio de Tempo Integral construída pelo governo do Estado, no município de Campos Sales; enquanto o 789/23 nomeia Professora Maria Dolores Arrais a Escola de Ensino Médio de Tempo Integral construída pelo governo do Ceará também em Campos Sales. 

Três projetos são de iniciativa da deputada Gabriela Aguiar (PSD). O 790/23 dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com deficiência no Estado; o 791/23 institui a Lei Simone Pereira, que estabelece o estatuto da pessoa com obesidade, no âmbito do Ceará; e o 792/23 implementa, no Ceará, a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra. 

O deputado Leonardo Pinheiro (PP) é autor do PL 793/23 que denomina José Gabriel Bezerra Filho (Dr. Leimar) a areninha localizada no Bairro São Geraldo no município de Orós; e do  PL 794/23, nomeia João Pereira Filho a areninha localizada no distrito de Guassussê no município de Orós.

Já o PL 795/23, da deputada Larissa Gaspar (PT), institui e regulamenta o reconhecimento de animais comunitários no Ceará. 

Outros dez projetos são de indicação. O  457/23,  é da deputada Emília Pessoa; o 458/23, deputado Fernando Santana; o 459/23, da deputada Gabriella Aguiar; o 460/23, 461/23, 462/23, 463/23 e 464/23, são do deputado Lucinildo Frota (PMN); o 465/23, do deputado Firmo Camurça (União); e o 466/23, da deputada Larissa Gaspar (PT). 

Foi lido ainda requerimento de autoria do deputado João Jaime (PP), solicitando  licença para tratamento de saúde, pelo período de 90 dias, a partir de 1.º de agosto de 2023.

Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa. 

Edição: Adriana Thomasi