Guilherme Landim apresenta encaminhamentos da CPI da Enel

O deputado Guilherme Landim (PDT) abordou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (08/05), a apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Casa, que investigou possíveis irregularidades e abusos praticados pela empresa Enel Distribuição Ceará. O documento foi apresentado na tarde da terça-feira (07/05), em reunião do colegiado.

Para o parlamentar, que foi o relator da CPI, o documento é extenso e coleta uma série de pontos frágeis identificados na administração da empresa no Ceará, como sucateamento do quadro de equipamentos, diminuição do corpo de funcionários ao longo dos últimos anos, redução de investimentos, descaso com familiares de vítimas de choques elétricos, bem como a má qualidade dos serviços prestados.

O relatório, ainda segundo o deputado, traz algumas conclusões e 39 encaminhamentos para diversos órgãos e autoridades, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ministério Público Federal (MPF), Câmara dos Deputados, Senado Federal, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), entre outros.

“Uma das principais culpadas por essa situação provocada pela Enel é a Aneel, que é a responsável pela fiscalização de serviços como esse, mas é relapsa, conivente e não está cumprindo a lei no que se refere à defesa dos consumidores. Nesse sentido, um dos encaminhamentos sugere a instalação de uma CPI no Congresso Nacional para investigar a atuação da Aneel”, apontou Guilherme Landim.

O parlamentar também destacou outros encaminhamentos do relatório, como a abertura de processo de caducidade do contrato da Enel Ceará, ou seja, a decretação do fim do contrato de concessão baseado no descumprimento de cláusulas contratuais, e o ingresso de Ação Civil Pública de Danos Morais Coletivos à população cearense por parte do Ministério Público do Estado (MP/CE), junto com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, Procon Assembleia e Ministério Público Federal (MPF).

“A ação civil pública é importante para que os danos causados ao longo dos anos à população cearense possam ser minorados e as pessoas sejam ressarcidas naquilo que foi perdido nesse período”, avaliou.

Ainda de acordo com Guilherme Landim, o próximo passo é acompanhar a execução desses encaminhamentos. “Vamos cobrar agilidade na execução e formar uma comissão permanente para acompanhar mensalmente as ações da Enel no que se refere a investimentos, obras e geração distribuída. Enquanto tivermos que conviver com essa empresa, ela não vai se livrar da nossa fiscalização e cobrança”, assinalou.

O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), em aparte, reconheceu a atuação da CPI ao longo da sua investigação. “Parabenizo todo o trabalho desenvolvido pela CPI e pelo resultado final apresentado. Foram feitos levantamentos com muita seriedade e responsabilidade”, elogiou. 

Também em aparte, o deputado Almir Bié (Progressistas) externou a sua satisfação de ter contribuído com os trabalhos da CPI. O deputado Simão Pedro (PSD) parabenizou os membros da CPI pela investigação e lamentou que a atuação da Enel tenha prejudicado tanto o desenvolvimento e o crescimento do Estado.

Para o deputado Agenor Neto (MDB), o trabalho desenvolvido pela CPI da Enel já tem se refletido em resultados. “Tivemos uma mudança na diretoria da empresa, demonstrando os efeitos da CPI. Substanciado com documentos e provas, esse relatório apresentado vai gerar ainda mais resultados positivos para o povo cearense”, ressaltou.

O deputado Renato Roseno (Psol) defendeu a necessidade de ouvir a sociedade cearense sobre o modelo que deseja para a prestação dos serviços de energia. 

Edição: Adriana Thomasi