Queiroz Filho questiona decisão da SPU em ceder terreno para universidade
Por Luciana Meneses12/06/2024 13:24 | Atualizado há 9 meses
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O deputado Queiroz Filho (PDT), questionou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado Ceará (Alece), desta quarta-feira (12/06), a decisão da Superintendência de Patrimônio da União em ceder o terreno do Edifício São Pedro para a Universidade Federal do Ceará (UFC).
De acordo com o parlamentar, o edifício já somava diversos laudos de risco de desabamento e ainda funcionava “praticamente como uma cracolândia”, cabendo à Prefeitura de Fortaleza firmar um convênio com os proprietários para sua demolição. “O Governo do Estado disse que não queria mais o terreno e revoga o decreto de utilidade pública. Prefeitura e proprietários fazem um convênio para a demolição, paga pelos donos do terreno, e aí, depois de todo o serviço feito pelo prefeito, o Governo Estadual e Federal vêm dizer que têm interesse no terreno”, provocou.
Outro ponto levantado por Queiroz Filho foi se a UFC teria recursos financeiros para manter um futuro equipamento ali construído, uma vez que a greve de técnicos administrativos e docentes já dura quase três meses. “Me pergunto se a UFC quer esse equipamento ou se estão simplesmente passando para ela. Uma greve que já dura três meses e sem previsão de encerrar, a falta de recursos para reformas dos campi, e aí vem mais um equipamento para manter?”, refletiu.
O deputado abordou ainda em seu pronunciamento a situação do litígio entre Ceará e Piauí. “Participamos ontem da reunião realizada na Defensoria Pública da União e o nosso Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará apresentou quatro novos estudos que vão ajudar e dar ainda mais base sobre a área do litígio em Ibiapaba. Tenho certeza que, nos próximos dias, o parecer do Exército deve sair, e confiamos que a decisão pelo STF será favorável ao nosso estado”, declarou.
Em aparte, o deputado Alysson Aguiar (PCdoB) informou que também participou da reunião sobre o litígio. “Quero parabenizar todo o grupo de trabalho, que vem nos dando tanta segurança nesse processo, e toda a sociedade civil, que vem se posicionando em defesa do território cearense”, elogiou.
O deputado Missias Dias (PT), por sua vez, agradeceu também a colaboração dos prefeitos da região da Ibiapaba no processo. “Existe a questão do reconhecimento e sentimento de pertencimento. Não é nada contra o estado do Piauí, é sobre o sentimento do povo”, frisou.
Já o deputado Marcos Sobreira (PDT) lembrou que o litígio em questão já está próximo da sua conclusão, porém o Ceará já estaria envolvido em outro, dessa vez com Pernambuco. “Por um erro de recenseamento do IBGE, perdemos uma grande faixa de Salitre e Araripe, tirando recursos e prejudicando quase 700 habitantes de Salitre”, lamentou.
Já o deputado Sérgio Aguiar (PDT) salientou que essa é uma importante luta por justiça. “Estamos falando de identificação cultural e histórica de um povo. Estamos torcendo e acreditando nessa vitória do Ceará”, pontuou.
O deputado Antônio Henrique (PDT) apoiou a preocupação do colega em relação ao terreno do Edifício São Pedro. “O prefeito toma a decisão mediante o risco de desabamento e, depois de tudo organizado, o Governo vem e passa para a UFC, que sabemos não ter condições para manter”, avaliou.
Edição: Lusiana Freire
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