Martinha Brandão apresenta projetos voltados para mulheres vítimas de violência

A deputada Martinha Brandão (Cidadania) apresentou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (10/12), dois projetos de indicação de sua autoria voltados para mulheres vítimas de violência no Estado.

A parlamentar explicou que, neste dia 10 de dezembro, encerra a campanha dos 20 dias pelo fim da violência contra a mulher e que suas proposições têm o objetivo de fortalecer as políticas públicas e a legislação sobre os direitos da população feminina. “Fui vítima de violência doméstica e nesta Casa quero deixar a minha contribuição para o fortalecimento dessas políticas de combate à violência e proteção da mulher, pois só quem sofreu sabe as marcas que carrega na alma”, declarou.

O projeto de indicação de n.º 341/24 altera a Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, para garantir o afastamento da servidora, por até sete dias, em caso de violência doméstica. Já o de n.º 412/24 institui na estrutura da Casa da Mulher Cearense o serviço de atendimento ambulatorial composto por profissionais de enfermagem. 

Ainda em seu pronunciamento, Martinha Brandão criticou uma ação da Polícia Militar de Goiás (PM-GO) ocorrida numa maternidade em Goiânia. “Lamento aqui também o que aconteceu em Goiás, onde uma enfermeira e um maqueiro sofreram violência durante uma ação policial dentro de uma unidade hospitalar. Essas pessoas, que já sofrem com condições precárias de trabalho, ainda sofreram violência por parte de um acompanhante, de um paciente e da polícia em sua abordagem, pois lembrem que não existe somente a violência física”, reclamou. 

A deputada frisou que a violência contra o profissional de saúde não é uma novidade, pois quando trabalham com as lotações ou falta de insumos, geralmente acabam sofrendo as consequências da revolta do paciente que não está tendo o atendimento adequado. 

Ela revelou que, nesse fim de semana, recebeu denúncias a respeito de uma emergência funcionando com apenas dois profissionais para atender cerca de 20 pacientes. “Os conselhos foram acionados, já constataram a situação e tudo está ligado às péssimas condições de trabalho, baixo salário por parte da rede de planos de saúde que mais cresce no Brasil, a Hapvida, que insiste em não cumprir as leis trabalhistas e prejudicar seus pacientes”, afirmou.

Em aparte, o deputado Apolo Vicz (PSD) declarou seu apoio à Campanha de Combate à Violência contra a Mulher e defendeu a pauta como necessária durante o ano todo. “Venho de uma realidade difícil, em que presenciei diariamente meu pai espancar minha madrasta e, mesmo registrando boletim de ocorrência, nada acontecia. Estou junto no fortalecimento dessa causa para mudarmos essa realidade”, relatou.

A deputada Dra. Silvana (PL), por sua vez, chamou a atenção para a situação precária em que se encontra o Instituto Doutor José Frota (IJF), em Fortaleza. Ela anunciou a solicitação de visita técnica por parte da Comissão de Previdência Social de Saúde (CPSS) da Alece. 

“Já protocolei na Comissão de Saúde uma visita ao IJF e todos os deputados estão convidados. E o que mais lamento é que Dr. Daniel Holanda esteve ali por um curto espaço de tempo, pois foi exonerado de forma injusta e cruel por provavelmente ter detectado esses desmantelos. Iremos pressionar e expor a atual direção para a sociedade saber que não estamos omissos a isso. Sarto pode ter tentado acertar, mas sua gestão na saúde foi uma vergonha”, externou. 

Já o deputado Almir Bié (Progressistas) lamentou a morte do policial militar do Ceará, Antônio Almir Pereira Mota Filho, baleado durante uma operação policial no Interior. “Sou filho de Boa Viagem, e hoje estamos de luto pelo policial Almir Mota Filho. Deixo minha solidariedade a toda a família desse jovem herói que foi baleado e não resistiu”, pontuou.

Edição: Vandecy Dourado