Sargento Reginauro critica indicação de Onélia Santana para o TCE

O deputado Sargento Reginauro (União) criticou a indicação da secretária da Proteção Social do Ceará, Onélia Santana, para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta quinta-feira (10/12).

Segundo ele, o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas exige o domínio do saber jurídico ou contábil ou conhecimentos em administração pública, com a comprovação de dez anos de experiência. “Eu procuro os dez anos de experiência de uma pedagoga que vai ocupar um cargo importante no TCE”, ironizou. 

O parlamentar classificou a escolha do ministro da Educação, Camilo Santana, como “prática obscena e patrimonialista”. “O patrimonialismo confunde o que pertence ao Estado com o que é seu de ordem privada. O ex-governador muda o regimento da Cagece para receber seu pai como conselheiro. Também teve o seu irmão, que administrou recursos da Cultura, e a esposa, que é a atual secretária, vai daqui a pouco ao TCE”, criticou.

O deputado salientou que a indicação de Onélia Santana “é a morte do estado democrático de direito”. “Nós não temos melhores quadros? A vaga, em tese, pertence à Alece. O ex-governador tem um monopólio com 60% de prefeituras. Aí, como a conselheira vai analisar as contas dos aliados do seu marido? Como (analisará as contas) do governador Elmano que a indicou para ser secretária?”, questionou. 

Ainda na tribuna, Reginauro lamentou a morte do policial militar Antônio Almir Pereira Mota Filho, de 29 anos, que, segundo ele, participava de uma operação policial no município de Boa Viagem. “É mais um policial militar que tomba na guerra contra o crime organizado”, disse. 

O parlamentar sugeriu ao Governo do Estado blindar os veículos das forças de segurança do Estado e reajustar o valor da indenização de policiais que morrem em serviço. “Eu dei entrada em um projeto de indicação para providenciar a blindagem de viaturas policiais. Isto já foi discutido aqui na Alece, mas parece que a vida dos policiais tem pouca importância para o governador do Estado”, lamentou. 

Reginauro reforçou o pedido ao governador Elmano de Freitas para enviar à Alece um projeto de lei para indenizar as famílias de policiais mortos em serviço. O deputado lembrou que a Alece aprovou um projeto que indenizou às famílias e vítimas da Chacina do Curió, ocorrida em novembro de 2015, em Fortaleza, no valor de até 150 mil reais. “Vocês sabem quanto a família do Almir vai receber? O valor é 20 mil reais, e ele estava em serviço. Governador, aproveite o momento e mostre alguma solidariedade, iguale pelo menos o valor da indenização”, solicitou.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) comentou a indicação da Alece ao TCE. A deputada sugeriu sabatinar parlamentares para avaliar a indicação ao tribunal. Conforme ela, a Alece conta com o deputado Fernando Hugo (PSD), que tem nove mandatos no Parlamento estadual. “Estamos na vez da Alece, precisamos ter altivez para indicar deputados. Não podemos sabatinar deputados para a Casa refletir? Essa é a vez da Alece”, analisou. 

Edição: Vandecy Dourado