Renato Roseno propõe plebiscito sobre renovação de concessão da Enel

O deputado Renato Roseno (Psol) defendeu, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (01/04), a realização de um plebiscito para que a população do Ceará decida sobre a renovação da concessão da Enel, empresa responsável pela distribuição de energia no Estado. A companhia solicitou a prorrogação antecipada do contrato por mais 30 anos.

Segundo ele, a atual concessionária acumula um histórico de insatisfação entre os cearenses. “Poucos assuntos dominam tanto a mente do povo do Ceará como a prestação de serviço da Enel”, afirmou, destacando que a empresa já foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa.

Roseno ressaltou que já apresentou anteriormente na Casa projetos de decreto legislativo para a realização do plebiscito e voltou a protocolar a proposta. A ideia é que a consulta pública ocorra junto com as eleições gerais, permitindo que os eleitores opinem sobre a continuidade do modelo de concessão. “Perdi em 2016, perdi em 2019, mas vou insistir. A população tem o direito de decidir se quer ou não manter esse serviço privatizado”, defendeu.

O deputado também abordou questões ambientais, citando a necessidade de rigor na concessão de licenças nos municípios. Ele mencionou que tem recebido denúncias sobre impactos ambientais em Guaramiranga e destacou a importância de se respeitar a legislação para evitar danos ao meio ambiente. “Não há vida social sem vida natural. É preciso que os municípios cumpram os critérios legais mínimos para a preservação ambiental”, pontuou.

O parlamentar também lembrou o período de ditadura militar vivido pelo Brasil entre 1964 e 1985, iniciado em 31 de março de 1964. Para ele, é fundamental que a história seja lembrada e debatida, para que não se repitam erros do passado.

Edição: Lusiana Freire