Guilherme Landim cobra engajamento pela não renovação de contrato com a Enel
Por Ricardo Garcia09/04/2025 12:46 | Atualizado há 2 semanas
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O deputado Guilherme Landim (PSB) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (09/04), uma intensa pressão política por parte da bancada federal cearense sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação à atuação da empresa Enel Ceará.
Segundo o parlamentar, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alece, que investigou irregularidades e abusos praticados pela companhia no Estado, conseguiu demonstrar em relatório que a Enel descumpriu de forma sistemática as obrigações previstas no contrato de concessão. De acordo com ele, a própria Aneel, responsável por regular o setor energético no País, já tem reconhecido, em ofícios e memorados, falhas nos serviços prestados pela Enel Ceará.
“Nós já deixamos claro na CPI que o problema pela má prestação dos serviços de energia no Ceará não é só da Enel, mas também da agência reguladora responsável por fiscalizá-la e puni-la, que é a Aneel, mas que, infelizmente, é conivente com tudo isso”, destacou Guilherme Landim.
O deputado lembrou que o primeiro encaminhamento do relatório apresentado pela CPI foi um pedido para que a Aneel declarasse a caducidade do contrato com a Enel. “O que estamos sabendo é que a Enel tem a intenção de renovar o contrato por mais 30 anos. Não podemos admitir a renovação desse contrato. Não temos condições técnicas de renovar esse contrato”, avaliou.
Guilherme Landim cobrou um maior engajamento da classe política cearense em prol da pauta. “Conclamo toda a classe política do Estado, em especial a bancada federal, a tomar uma providência drástica e urgente. Já temos a comprovação cabal de que a Enel não cumpre itens de qualidade de serviço para continuar com o contrato, e precisamos unir forças e ir para cima da Aneel”, assinalou.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) enfatizou que a questão da Enel é um dos assuntos capazes de mobilizar todos os parlamentares da Casa. “Vamos ficar desmoralizados diante da população cearense se a CPI não resultar na não renovação desse contrato”, comentou.
Edição: Vandecy Dourado
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