Renato Roseno defende licenciamento ambiental e critica flexibilização da legislação

O deputado Renato Roseno (Psol) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (21/05), a importância do licenciamento ambiental como instrumento essencial à proteção do meio ambiente e criticou propostas que visam flexibilizar esse mecanismo no Congresso Nacional.

O parlamentar alertou para os riscos da votação em curso no Senado Federal que, segundo ele, "desfigurou um projeto de lei de 2004" e representa, na prática, a supressão do licenciamento ambiental para atividades agropecuárias.

“Qual o problema da votação que vai acontecer hoje no Senado da República? Vai acontecer a votação do novo marco legal para o licenciamento ambiental, expandindo a LAC (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso), que, na verdade, é quase a supressão do licenciamento, a licença de autocompromisso para atividades agropecuárias”, destacou. 

Para Roseno, o licenciamento ambiental é um processo pelo qual o poder público e a sociedade tomam ciência e decidem sobre os impactos de atividades potencialmente poluentes. “É um processo em que a sociedade, por meio do poder público, toma conhecimento do impacto possível e das alternativas. E decide: essa atividade pode, essa atividade não pode”, explicou. 

Ele classificou a atual conjuntura como preocupante. “Estamos vivendo uma crise ambiental planetária, com perda de biodiversidade, eventos extremos e impactos severos, especialmente nas populações camponesas”, assinalou. 

O deputado reforçou a necessidade de aprimorar e não enfraquecer a legislação. “Precisamos de mais proteção, e não de menos. Em nome da segurança jurídica, é preciso melhorar os procedimentos, e não rebaixar os padrões normativos”, ressaltou. 

Ainda sobre o contexto estadual, Roseno mencionou casos recentes no Ceará em que, segundo ele, empreendimentos foram licenciados de forma indevida. “Por pressão de atividades econômicas, tem se licenciado aquilo que não pode ser licenciado. Isso tem acontecido no litoral cearense e precisa ser denunciado”, afirmou. 

O parlamentar também tratou da falta de professores nas universidades estaduais, destacando o impacto negativo na oferta de disciplinas e no calendário acadêmico. “Não são dezenas, são centenas de disciplinas sem professor, o que afeta milhares de estudantes”, afirmou. 

Ele lembrou que o problema é recorrente e que já houve paralisações por parte dos docentes da Universidade Estadual do Ceará (Uece), da Universidade Regional do Cariri (Urca) e da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), motivadas pela ausência de docentes. “A situação é dramática, e não é razoável ofertar disciplinas sem professores, sobretudo aquelas que são pré-requisitos para a graduação”, pontuou. 

O parlamentar reforçou que a responsabilidade pela convocação é do Executivo estadual. “Quero fazer um apelo ao governador do estado do Ceará. Cabe à gestão convocar os professores aprovados no cadastro de reserva do último concurso. É um apelo que faço pela enésima vez”, solicitou. 

Segundo Roseno, as universidades estaduais são a principal porta de acesso ao ensino superior para milhares de cearenses. “A Uece, a Urca e a UVA são fundamentais para a juventude do interior, inclusive de outros estados vizinhos, como Piauí e Pernambuco. Defender essas instituições é defender o direito à educação pública e gratuita”, concluiu. 

Edição: Vandecy Dourado