Cláudio Pinho pede coerência em debate sobre privilégios de deputados

O deputado Cláudio Pinho (PDT) anunciou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (23/09), que está dando entrada em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o objetivo de alterar texto da Constituição Estadual que trata sobre processos criminais envolvendo deputados estaduais.

Segundo o parlamentar, desde a semana passada, parte da população brasileira tem se manifestado contra a aprovação da chamada PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (17/09). A matéria propõe que deputados e senadores só poderiam ser investigados por crimes após aprovação dos demais políticos após votação secreta da própria Casa.

“No domingo, observamos diversas manifestações em todo o País, com a população brigando por seus direitos, com diversos políticos, presidentes de entidades defendendo a igualdade entre todos. Enquanto observava essa movimentação política, analisei que temos outras situações que também precisam ser debatidas”, ressaltou Cláudio Pinho.

De acordo com ele, a Constituição do Ceará é clara quando menciona em seu artigo 51 que os deputados estaduais são processados e julgados pelo Tribunal de Justiça. O deputado complementa que o texto constitucional prevê ainda que, desde a expedição do diploma, os deputados não poderão ser presos nem processados criminalmente sem prévia autorização da Assembleia Legislativa.

“Pelo que vi nas ruas e nas redes sociais, tem muita gente querendo acabar com os privilégios dos deputados federais, entendendo que nós não somos diferentes do povo. Mas quando a Constituição do Ceará diz que deputado estadual tem que ser processado pelo Tribunal de Justiça, vemos que algo não está batendo nessa história”, assinalou o parlamentar.

Cláudio Pinho defendeu a alteração do texto constitucional no que diz respeito a este ponto. “Será que a população cearense sabe que temos esse foro privilegiado, que se a Alece não autorizar, o processo criminal contra um parlamentar não vai andar? Esperamos que possamos acompanhar o desejo das ruas e entender que deputado é igual a qualquer cidadão e deve ser processado em primeiro grau se cometer um crime”, pontuou.

Em aparte, o deputado Sérgio Aguiar (PSB) se posicionou sobre a fala do colega. “É preciso esclarecer que o que foi colocado não são privilégios, mas sim prerrogativas do exercício de um mandato parlamentar. Os crimes comuns que qualquer cidadão cometa, inclusive um deputado, são julgados da mesma forma perante a lei”, avaliou.

Já o deputado Sargento Reginauro (União) elogiou a coragem de Cláudio Pinho de trazer o tema ao debate. “Vamos ver agora se o discurso de muitas pessoas é coerente. Nós estamos dispostos a encarar esse debate com a devida coerência”, salientou.

Edição: Vandecy Dourado