Salmito denuncia práticas e cobranças abusivas aos clientes da operadora TIM

O deputado Salmito (PSB) denunciou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (11/02), práticas e cobranças abusivas da TIM aos clientes que possuem planos pós-pagos da operadora de telefonia. O parlamentar colocou seu gabinete à disposição para receber denúncias de clientes. 

De acordo com o parlamentar, clientes da operadora de telefonia estão sendo cobrados por serviços que não foram contratados. “Há um cliente que tem um plano contratado de R$ 404,00 e o boleto que chegou é de quase R$ 741,00. A TIM está cobrando um serviço de jogos que nunca contratou. E a empresa diz que o cliente recebeu o serviço, por mais que não tenha usado”, disse. 

Como destacou Salmito, o Código de Defesa do Consumidor determina que fornecedores de produtos e serviços não podem enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou serviço. “O Código traz que os serviços que o cliente recebe sem pedir equivalem a amostras grátis, inexistindo a obrigação de pagamento. Se a empresa quer enviar um produto ou serviço para o cliente conhecer, que envie, mas sem cobrar por isso”, pontuou.

A TIM, conforme o deputado, possui no Brasil cerca de 60 milhões de clientes, dos quais mais de 3 milhões estão no Ceará, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Desse montante nacional, cerca de 29 milhões são da categoria de plano pós-pago. “Se a TIM tem 29 milhões de clientes no Brasil e menos da metade estiver pagando um valor hipotético de R$ 50 que não pediu, é mais de R$ 500 milhões por mês que a empresa, hipoteticamente, está faturando de forma abusiva sobre os consumidores”, alertou.

Salmito ainda colocou seu gabinete à disposição dos clientes da TIM que tiverem sido lesados por cobranças irregulares da operadora. A intenção, segundo ele, é fazer um levantamento, até 11 de março, do impacto de clientes lesados por esse tipo de cobrança irregular. “Depois disso, vou buscar a Anatel, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Decon, o Procon e outras entidades de defesa do consumidor. Essas ações da empresa são abusivas. A empresa tem uma concessão pública. Que ganhe seu dinheiro de forma legal e legítima”, enfatizou.

Edição: Vandecy Dourado