Salmito aponta papel do ICMBio no plano de manejo da APA da Chapada do Araripe

O deputado Salmito (PSB) apontou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (24/02), a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na construção do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe, no Cariri.

De acordo com o parlamentar, a APA foi criada em 1997 e o instituto deveria ter elaborado o plano de manejo até 2002, mas isso não ocorreu. “Isso não tira o mérito do ICMBio, mas tem a responsabilidade de fazer o plano de manejo, para que lá se possa preservar, mas também produzir, gerar emprego, renda e superávit primário”, disse.

Para Salmito, na Chapada do Araripe, pode-se produzir soja, algodão, milho, gerar emprego e riquezas, assim como pode e deve preservar o meio ambiente, a fauna, as fontes de água e todos os outros recursos naturais. “A sustentabilidade é para os recursos naturais e para o ser humano, que precisa de renda, emprego e oportunidades produtivas”, pontuou.

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) pode, conforme o deputado, licenciar a área, como traz a legislação federal na Resolução 508/2025, em seu parágrafo 8°. “Quando você não tem o plano de manejo, o órgão autorizado licenciador pode licenciar. Portanto, não há nenhuma ação criminosa”, enfatizou.

Salmito afirmou ainda que na APA da Chapada do Araripe há cerca de 90 mil agricultores familiares cadastrados e trabalhando. “É preciso informação e conhecimento da lei para fazermos um debate qualificado, para defendermos a sustentabilidade, os agricultores familiares e outros produtores”, ponderou.

O deputado Sargento Reginauro (União), em aparte, parabenizou Salmito pelas considerações sobre o agronegócio. Para ele, é preciso respeitar e reconhecer o agronegócio brasileiro e não o tratar como um inimigo do Estado. “Parabéns pela coragem e equilíbrio em fazer considerações que precisam ser refletidas, inclusive diante da contribuição que esse setor tem dado na economia do Ceará”, apontou.

Já o deputado Renato Roseno (Psol) salientou que dados evidenciam o aumento de ilhas de calor no Estado, reforçando a importância de proteção ambiental. Sobre o plano de manejo, o parlamentar observa que muitos municípios acabam por licenciar áreas por falta de planos de manejo.

“O município que, tecnicamente, não está fortalecido acaba licenciando sem plano de manejo e sem Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com isso, há supressão vegetal inadequada, o não monitoramento da reserva legal e tampouco daquilo que foi licenciado”, alertou.

Edição: Vandecy Dourado