Tomaz Holanda defende atendimento acessível para pessoas surdas em serviços públicos

O deputado Tomaz Holanda (Mobiliza) defendeu, nesta quinta-feira (12/03), a ampliação da acessibilidade no atendimento a pessoas surdas e surdo-cegas nos serviços públicos e privados. O pronunciamento ocorreu durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). 

Durante o discurso, o deputado destacou o projeto de lei n.º 46/2026, de sua autoria, que estabelece a garantia de atendimento acessível para pessoas com deficiência auditiva, surdas e surdo-cegas em hospitais, unidades de saúde e delegacias no estado do Ceará. A proposta prevê mecanismos para assegurar comunicação adequada durante atendimentos e procedimentos oficiais. 

De acordo com o parlamentar, muitas pessoas surdas enfrentam barreiras significativas no acesso a serviços essenciais, principalmente pela ausência de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e pela falta de capacitação de profissionais para lidar com esse público.

“Não estamos falando de privilégio, mas de um direito básico. Precisamos construir um Ceará onde uma pessoa surda possa ser atendida de forma integral, sem depender da boa vontade ou do improviso”, afirmou.

O deputado destacou que a ausência de comunicação adequada pode contribuir para a subnotificação de crimes contra pessoas surdas, em especial no caso de mulheres e comunidade LGBTQIA+, além de agravar problemas relacionados à saúde mental dentro da comunidade surda, aumentando casos de isolamento social, depressão e outras situações de vulnerabilidade.

Tomaz Holanda ressaltou que o Ceará já possui avanços na área de inclusão, mas afirmou que ainda é necessário ampliar políticas públicas e investir na capacitação de profissionais, tanto na rede pública quanto na iniciativa privada.

“Temos tecnologia, leis e instrumentos. O que precisamos é de sensibilidade e capacitação para colocar esses direitos em prática e garantir que a comunidade surda tenha acesso pleno aos serviços”, concluiu.

*Estagiária, sob supervisão da orientadora Lusiana Freire

Edição: Lusiana Freire