Audic Mota critica criação de taxas e ajustes em Ufirs

O deputado Audic Mota (PMDB) criticou a mensagem do Governo do Estado que trata do pacote fiscal e de taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretaria da Fazenda, Secretaria da Saúde, Secretaria da Agricultura e Loteria Estadual. O assunto foi abordado no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (08/07).

Segundo o parlamentar, a mensagem cria novas tributações e aumenta exacerbadamente a cobrança. “Não se trata de reajuste, porque a última correção da tabela foi em 2008. Quando se fala de arrocho em um Estado com cinco anos de seca o argumento não é válido”, assinalou.

O deputado salientou também que toda a taxação do Estado é feita em unidades fiscais e não em valor monetário. Audic Mota explicou que, quando aumenta a quantidade de Ufirs (Unidade Fiscal de Referência), cobrada pela emissão de uma certidão, também eleva o valor da taxa. Conforme assinalou, a Ufir tem o aumento anual e já sofre correção em função dos procedimentos fiscais do Estados.

“O que está acontecendo nesse caso, além da criação de novas taxas, é uma bitributação que se assemelha a um confisco. Ele aumenta o valor da Ufir e depois aumenta na tabela a quantidade cobrada por procedimento. A sociedade não merece isso”, apontou.

O parlamentar ressaltou ainda que os recursos da Loteria Estadual são destinados a Secretaria do Esporte, mas deveriam ser para a saúde e a seca. “Como estes recursos estão sendo gastos no Esporte? A saúde precisa mais de recursos”, disse.

Em aparte, o deputado Tomaz Holanda (PPS) parabenizou o pronunciamento e relembrou que a Ufir é corrigida todo ano. “Os governos do PT antigamente eram contra a criação de taxas, agora, o que o PT mais cria é taxa e imposto”, frisou.

O deputado Roberto Mesquita (PV) pontuou que o governador Camilo Santana foi o primeiro a mandar para o Legislativo o assunto da Loteria Estadual para ser discutido. “Antes tudo foi através de decreto, mas agora estamos podendo debater o assunto”, destacou.
GM/AT