Audic Mota critica demora na tramitação de projeto de parlamentares na AL

O deputado Audic Mota (PMDB) comentou, no segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (02/12), matéria divulgada pelo jornal Diário do Nordeste que aborda o atraso para a tramitação de projetos da Assembleia Legislativa, enquanto as mensagens enviadas pelo Governo tramitam todas em regime de urgência.

“São 172 projetos de lei nossos se avolumando, praticamente nos tirando o direito de exercer nossa função. A justificativa de que a Procuradoria não tem prazo para emitir parecer é falha, pois ela tem e, se não cumpre, é porque está descumprindo o Regimento”, avaliou o parlamentar.

Outro fato condenado pelo deputado em seu pronunciamento é a prática que, segundo ele, vem sendo adotada pelos planos de saúde. Audic Mota informou que alguns planos estariam dando a possibilidade aos seus pacientes de transferência para a rede pública quando seu tratamento demandasse equipamentos ou medicamentos de custo elevado. Ou seja, eles repassam aos pacientes que o tratamento seria feito com maior agilidade se fosse no serviço público, para não arcar com esse custo.

“Estamos minutando um projeto de lei para que o cadastro nacional de usuários de plano de saúde seja disponibilizado ao serviço publico, para que, quando esse tipo de transferência aconteça, o Estado cobre de volta o custo que terá com aquele paciente. Isso é uma espécie de chantagem com o paciente, e não podemos assistir a isso como algo normal. Além de ocupar os leitos públicos, aumentará os gastos do Estado com a saúde pública. Nesse caso o Estado merece sim o ressarcimento”, opinou o parlamentar.

Audic Mota informou ainda que apresentará emendas à mensagem do Governo Estadual que altera o Sistema Previdenciário do Estado, no sentido de diminuir o impacto que esta trará para “uma ou duas gerações futuras”.

“Já fizemos emendas possibilitando que, a pedido da servidora, a licença-maternidade passe de 120 dias para 180. Também no caso dos menores pensionistas, queremos garantir que aqueles que estiverem cursando o ensino superior possam receber a pensão até os 24 anos de idade”, adiantou Audic Mota.
LA/CG