Audic Mota informa sobre decisão do TCE sobre Fundef de Tauá

O deputado Audic Mota (PSB) informou, no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (05/07), que a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em suspender os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para o município de Tauá foi causada por irregularidades da gestão anterior.

Conforme explicou o parlamentar, a medida foi tomada após a corte julgar irregularidades no ano de 2016, quando a então prefeita, licenciada na época, contratou um escritório de advocacia sem realizar licitação. “Além de não poder assinar qualquer contrato pela prefeitura por estar licenciada, a prefeita não realizou processo de licitação para seleção do escritório, ainda por cima com honorários muito acima dos padrões”, criticou.

O deputado afirmou que trouxe o assunto para tribuna com o objetivo de esclarecer que a decisão é referente à gestão passada e que o atual prefeito acatará a recomendação, mas tomará providências para garantir que o município receba essa verba. “Há um compromisso de que 60% das verbas seja destinada aos professores. E achamos justo também que o valor recuperado dos honorários seja rateado também entre a categoria”, salientou.

Audic Mota  acrescentou ainda que já apresentou requerimento na Casa para a realização de audiência pública, onde será discutida as improbidades de recursos referentes ao Fundef. “Peço a contribuição dos deputados, professores e sindicatos para tratar do assunto”,  acrescentou.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (Pros) disse acreditar que esse assunto ainda será tema de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa, pois muitos municípios vêm desviando recursos públicos nas ações de precatório do Fundef.  “Muitos desses municípios tem procuradores ou advogados pagos e ainda buscam profissionais cobrando 20% de honorários. Mais dia, menos dia, isso será o motivo de CPI aqui”, opinou.

LA/AT