Audic Mota pede virtualização dos processos do Poder Judiciário

O deputado Audic Mota (PMDB) fez pronunciamento nesta quarta-feira (20/09), durante o primeiro expediente, cobrando a virtualização dos processos do poder judiciário. Ele informou que manteve audiência com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-CE), Gladyson Pontes, ontem, e recebeu dele a informação de que o governador Camilo Santana irá liberar em breve cerca de R$ 20 milhões, para iniciar o trabalho de virtualização das comarcas.

De acordo com o deputado, o custo total da ação custará R$ 58 milhões, que serão assegurados pelo Governo do Estado, e será concluída até setembro do próximo ano. “Os aportes são necessários porque os recursos do TJ são empregados em pagamento de pessoal (85%) e o restante para o custeio”, frisou o parlamentar.

Audic Mota esclareceu que a virtualização dos processos será importante para dar maior celeridade ao julgamento dos processos. Hoje, conforme revelou, o Ceará possui a Justiça mais lenta do País. “Essa discussão é importante, no momento em que tramita projeto de lei na Assembleia prevendo a reestruturação das comarcas em todo o Estado. Com a virtualização, o juiz poderá despachar estando onde estiver, da mesma forma que o advogado pode peticionar até de casa, e o cliente poderá acessar o andamento de seu processo através da internet”.

Conforme esclareceu o peemedebista, o projeto que prevê a reorganização do Poder Judiciário está sendo amplamente questionado porque, em primeira versão, extinguia comarcas.  Essa parte foi retirada pelo próprio Tribunal, que enviou uma nova versão. Agora, explicou Audic Mota, a medida transforma algumas comarcas em vinculadas, propiciando uma melhor distribuição dos processos.

“Há comarcas que não querem se tornar vinculadas, mas, por critério de justiça, irá se dividir melhor o serviço público do Judiciário. A realidade que vi, em meus 15 anos de advocacia, é que as comarcas que estão se tornando vinculadas já são vinculadas, e não há juiz diariamente. Os processos não ficam nas comarcas e são levados para a comarca mãe, e o juiz despacha lá”, explicou Audic.

O deputado avaliou ainda que o Judiciário, em tese, deveria ter todo o pessoal necessário, mas não tem. As comarcas vinculadas, esclareceu, funcionam com servidores de prefeitura. “Em Caucaia, a equipe é majoritariamente com servidores emprestados do município. Os servidores de carreira, concursados, na hora que podem mudar de cidade, se transferem”.

Audic Mota esclareceu ainda que as comarcas que se tornarão vinculadas são as que possuem menos processos. Segundo ele, a equipe que vai realizar a virtualização é capaz de trabalhar em uma comarca com 300 processos em apenas um dia.

Para assegurar o projeto, que, de acordo com o parlamentar, já existe no Rio Grande do Norte, deverá haver a participação da Assembleia, para inserir a virtualização no projeto de lei que está tramitando. “O Ceará tem a Justiça mais lenta do País, mas a virtualização será um grande passo para que melhorem os nossos indicadores”, afirmou.

O deputado João Jaime (DEM), em aparte, também defendeu a ação, mas fez uma ressalva para que a parte física também não seja esquecida. Uma testemunha que sair de Tejuçuoca para depor em Itapajé terá de percorrer 40 quilômetros de distância. Devemos também discutir porque não há juiz nas comarcas?” questionou.

Já o deputado Capitão Wagner (PR) defendeu que não é segredo para ninguém que o Ceará possui a pior eficiência, apesar dos esforços.

O deputado Antonio Granja (PDT) comentou que a matéria precisa ser exaustivamente discutida. “Se hoje as comarcas já estão funcionando precariamente, com certeza a reestruturação irá comprometer os municípios para onde vão os processos, que não mais contarão com os servidores municipais da comarca anterior”.

JS/PN