Camilo Santana explica pontos da proposta de reforma política

O deputado Camilo Santana (PT) destacou, no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (07/11), a conclusão da redação final da proposta de reforma política pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. O parlamentar explicou que, entre os principais pontos da matéria, estão a unificação das eleições a cada quatro anos, o fim da reeleição e a instituição do voto facultativo no País. O texto também institui o voto distrital e reformula o modelo de financiamento de campanha – as doações passam a ser feitas a partidos, não mais para candidatos.

De acordo com o petista, por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), o texto agora será discutido em uma comissão especial da Câmara. “Depois, precisa passar pelo plenário e seguir para o Senado e, caso aprovada, será submetida a um referendo popular”, disse. Segundo observou, o objetivo é que o texto vigore a partir das eleições municipais de 2016.

Camilo ressaltou a necessidade de se realizar a reforma política de modo a aproximar eleitores e candidatos, reduzir os custos de campanhas e fortalecer a democracia e os partidos. Conforme avaliou, as manifestações de junho se deram, basicamente, em virtude da estrutura política do País. “É preciso atender esse apelo da população e fazer com que o voto seja o único meio de um candidato chegar ao Poder”, observou.

Os deputados Professor Pinheiro (PT), Antonio Carlos (PT), Osmar Baquit (PSD), Fernando Hugo (SDD) e Ferreira Aragão (PDT) também se manifestaram. Pinheiro entende que a proposta virá para atender os anseios da população por um sistema democrático mais justo. Antonio Carlos vê o modelo atual como um “sistema desorganizado”. “Temos assembleias que estão projetando o aumento de parlamentares e outras a redução. A reforma deve vir para organizar isso”, disse.

Fernando Hugo acrescentou que tem “esperança de que essa seja uma reforma política, eleitoral e partidária”, enquanto Baquit e Ferreira Aragão afirmam que as piores deficiências do sistema atual são a pesquisa eleitoral e a compra de votos. “São doenças que deixamos passar e que repercutiram nas eleições de 2012. Espero que essa reforma conserte isso. Senão a situação só irá piorar”, observou Ferreira Aragão.
PE/AT