Carlos Matos critica tempo para debate de mensagens do Executivo

A mensagem do Executivo que dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação  (ITCD) foi tema de pronunciamento do deputado Carlos Matos (PSDB), no primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (14/07). O parlamentar criticou a falta de tempo para apreciar e debater a matéria, assim como seu conteúdo, que “aumenta taxas e interfere diretamente na vida familiar do cidadão”.

De acordo com o tucano, o Governo deveria ser um exemplo e contribuir para que as famílias pudessem se equilibrar financeiramente. “O Governo, porém, faz o contrário: desestrutura as finanças e aumenta as taxas”, disse.

Carlos Matos afirmou que o processo parlamentar, se não for seguido corretamente, gera insegurança jurídica. Ele considerou, entretanto, que “o regimento sempre permite essa manobra, que retira do parlamentar essa condição de discutir as matérias com consciência”.

O deputado destacou ainda que, na pauta da votação de hoje, constam matérias que chegaram à Casa dia 19 de junho, e só ontem os parlamentares tiveram acesso. “Isso é um absurdo e um desrespeito ao povo cearense”, frisou.

Em aparte, os deputados Walter Cavalcante (PMDB), Renato Roseno (Psol), e Roberto Mesquita (PV) também lamentaram a situação.

Walter Cavalcante (PMDB) ressaltou que todas as matérias e projetos devem tramitar na Casa em sua “plena normalidade”. “Essa matéria das taxas, por exemplo, não têm ação imediata e temos tempo para debatê-la da melhor forma”, avaliou.
 
O deputado Renato Roseno (Psol) também questionou a votação apressada das mensagens e projetos. “Mas para quem serve essa pressa?”, indagou. Ele disse ainda que a bancada governista, por ser mais numerosa e com folga em relação à de oposição, deve prezar mais do que as outras pela legitimidade dos processos.

O deputado Roberto Mesquita (PV), por sua vez, alertou que a votação em urgência de muitas matérias submete os parlamentares a uma votação sem ter domínio sobre o que está sendo votado. Ele lembrou também que o Secretário da Fazenda, Mauro Filho, disse ontem, em audiência na AL, que a situação financeira do Estado é de “robustez”. “Ora, se é assim, então não precisamos ter pressa em aumentar essas taxas”, refletiu.

Os deputados Danniel Oliveira (PMDB) e Heitor Férrer (PDT) também se manifestaram e pediram a retirada da matéria em questão da pauta da ordem do dia de hoje.

Danniel Oliveira ressaltou que o projeto tem mais de 100 páginas de aumentos de taxas, o que qualificou como “absurdo”. Ele destacou ainda que estão sendo elevadas as taxas de produtos essências, “que todos precisam e devem ter acesso”.

Já o deputado Heitor Férrer (PDT) pontuou que não tem condição de votar essa mensagem hoje. “Devemos deixar para o segundo semestre”, sugeriu.
PE/AT