Dr. Santana comenta lei do receituário médico em tramitação na Casa

O deputado Dr. Santana (PT) lembrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (12/07), projeto de lei de sua autoria, conhecido como “lei do receituário médico”, que tramita na Assembleia Legislativa desde o ano passado. A matéria regulamenta o despacho da receita médica, possibilitando que o paciente receba os medicamentos por meio do Programa Saúde da Família (PSF), portando receita oriunda de médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da rede privada.

O petista explicou que muitos pacientes, usuários do SUS e cadastrados no PSF, têm enfrentado problemas na hora de receber os medicamentos. No Interior, conforme observou, ou o município não está incluso no PSF, ou não têm médicos para prescrever a receita.

Além disso, atualmente um usuário do SUS só tem acesso ao medicamento no seu PSF se ele for prescrito por um receituário do SUS. “O que acontece é que muitas pessoas tem que recorrer aos médicos particulares ou buscar seu medicamento no PSF de outra cidade para não ficar sem medicação. A minha ideia é resolver esse problema para que as pessoas não fiquem sem seus remédios”, explicou.

Os deputados Leonardo Pinheiro (PP), Rachel Marques (PT), Fernando Hugo (PP) e Carlos Felipe (PCdoB) elogiaram a iniciativa de Dr. Santana.

Para Leonardo Pinheiro, o projeto terá grande impacto social, visto que não é justo que as pessoas não recebam seus remédios devido uma deficiência na estrutura do programa.

Já Rachel Marques, relatora da projeto, reforçou que tudo foi “reajustado junto à Secretaria Estadual de Saúde, para seja realizado de maneira legal”. “É também uma resposta aos usuários do SUS, que estão tendo que recorrer a médicos particulares para conseguir suas receitas, e nem sempre esse acesso às redes privadas é possível”, defendeu.

O deputado Fernando Hugo sugeriu que esse cadastro no PSF possibilitasse a retirada do medicamento em todo o município e não apenas em determinadas regiões. Enquanto Carlos Felipe sugeriu reestruturações no sistema de distribuição dos medicamentos. De acordo com ele, os remédios não são distribuídos nos finais de semana, por exemplo, o que pode ocasionar problemas para os pacientes.

PE/AT