Eliane critica decisões de Renan Calheiros sobre pauta do Senado

No segundo expediente da sessão plenária desta sexta-feira (01/11) da Assembleia Legislativa, a deputada Eliane Novais (PSB) criticou o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), por retirar da pauta de votação do Senado a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o voto secreto para todas as deliberações nas casas legislativas do País. Ela criticou ainda o anuncio do senador de que pretende votar, até o final deste ano, o projeto que dá autonomia ao Banco Central (BC), alertando para pontos polêmicos do projeto.

Segundo a parlamentar, a PEC do voto aberto já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e esgotou todas as etapas de discussão no Senado. “A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa e já passou pelas cinco sessões regimentais de discussão. A proposta estava pronta para ser votada e aprovada no Plenário, quando foi retirada com a alegação de que os senadores precisam de mais tempo para discutir”, disse.

A deputada destacou que na democracia de hoje, não há motivo para restringir o voto aberto no parlamento. “A transparência contribui para o aperfeiçoamento da democracia”, afirmou.

Eliane Novais frisou ainda que Renan Calheiros, além de anunciar a votação da PLS 102/2007 do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que dá autonomia ao BC, se manifestou em defesa do projeto substitutivo. “Entre os pontos do projeto que precisam ser estudado e avaliado com cautela, há um que fixa mandato de seis anos para os dirigentes do Banco Central. Isto, na prática, causaria uma desvinculação do mandato dos diretores do BC com o do presidente da República”, explicou.

A parlamentar ressaltou que se a população decidir, por exemplo, pela troca de presidente, de partido e conseqüentemente de programa econômico em um processo eleitoral, o BC poderia continuar seguindo uma política econômica do Governo anterior ou mesmo de um projeto político adversário do programa de governo que está em vigor. “Ou seja, o Banco Central se tornaria independente da vontade da maioria da população com o risco de torná-lo dependente dos interesses do mercado financeiro”, salientou.

Segundo a deputada, o movimento sindical bancário é a favor da autonomia operacional do BC, porém, “é perigoso tirar do Governo o comando do Banco Central”. “Este tipo de projeto tem origem nas premissas neoliberais que defendem o Estado mínimo. È inadmissível que o presidente do Senado, por vontade e interesse estranhos, altere o curso da tramitação de matérias tão importantes como o voto aberto nas casas legislativas e a autonomia do Banco Central”, afirmou.

Em aparte, o deputado Antonio Carlos (PT) destacou que a aprovação da autonomia do Banco Central “seria entregar o BC às pressões do mercado financeiro e a força econômica da elite”. “Parabéns pelo pronunciamento que concordo e apoio”, disse.
GM/CG