Eliane Novais pede aprovação de PEC que institui o voto aberto

A deputada Eliane Novais (PSB) afirmou, durante pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (03/09), que o Brasil é o único no mundo que tem um deputado federal presidiário, “para envergonhar o nosso País”. Diante disso, a parlamentar defendeu a votação aberta em caso de julgamento de parlamentares pelo plenário da Câmara Federal ou do Senado. O deputado Natan Donadon (sem partido-RO) foi absorvido pelo conjunto dos parlamentares. Ela pediu também que a Assembleia aprove a PEC, de sua autoria, que propõe o fim do voto fechado no Legislativo estadual. 

“Jamais os brasileiros esquecerão essa constrangedora decisão da Câmara dos Deputados de absolver um parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Decisão que, possivelmente, fez do Brasil o único país em que um presidiário é deputado federal. A verdade é que a Câmara dos Deputados protagonizou um raro espetáculo de desmoralização da política e do Congresso, em um momento em que a população tem ocupado as ruas reivindicando mudanças na forma de se fazer política”, frisou.

De acordo com Eliane, algumas iniciativas foram tomadas pelo STF e pelo próprio Congresso, na tentativa de reverter a absolvição do deputado presidiário Natan Donadon. Conforme afirmou, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato de Donadon.

Eliane Novais frisou que houve um desgaste desnecessário do Congresso. “O deputado presidiário conseguiu dividir ônus de seu comportamento com todos os demais parlamentares da Câmara, maculando a imagem do Parlamento e da política brasileira”. Segundo a deputada, apenas 233 deputados votaram pela cassação, número insuficiente para a perda do mandato, que exige ao menos 257 votos. “Outros 131 votaram pela manutenção do mandato, 41 se abstiveram e 108 se ausentaram, contribuindo para livrar da cassação o deputado presidiário, primeiro parlamentar preso desde a volta do País à democracia, em 1985”.

A deputada salientou que “passou da hora de abolirmos o voto secreto no parlamento”. “Não há dúvidas de que a sociedade quer o voto aberto no parlamento. Foi a sociedade brasileira que criou e conseguiu aprovar a lei ficha limpa. A sociedade brasileira foi a favor da lei de acesso à informação e da lei Capiberibe. A sociedade foi contra a PEC 37. A população quer, portanto, mais transparência pública. Quer fiscalizar seu representante. Manter o voto secreto é cercear da sociedade esse direito”, acrescentou.

Em aparte, o deputado Antonio Carlos também defendeu a mudança da legislação para que o voto seja aberto nas casas legislativas. “Estamos aqui sob o poder da representação, por isso nossas manifestações devem ser sempre claras, para que os eleitores saibam como nós votamos”, acrescentou.
JS/AT