Elmano diz que não há razões legais para pedido de impeachment

O deputado Elmano Freitas (PT) afirmou, em pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (03/12), que não há motivos legais que permitam a instalação de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. De acordo com o parlamentar, a tramitação ocorre por razões meramente políticas, haja vista que o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), também está enfrentando um processo de cassação e quer criar “uma cortina de fumaça”.  

“Eduardo Cunha deve ser banido da política nacional. Há provas suficientes para cassá-lo. Ele tem contas bancárias com milhões na Suíça, fruto de propinas e mentiu em uma comissão da Câmara Federal, negando a existência dessas contas. Por tudo isso, ele tem de ser cassado”, acrescentou.

Elmano Freitas disse que está orgulhoso dos deputados petistas que votaram a favor da abertura do processo de cassação de Eduardo Cunha, apesar das ameaças existentes, com o processo contra a presidente. Segundo o parlamentar, a discussão sobre impeachment não é de agora, mas até o momento não foi apresentada nenhuma prova contra Dilma.

“O Supremo Tribunal Federal, em dois mandados de segurança, disse que a decisão do presidente da Câmara pela abertura do processo de impeachment é inconstitucional. Não está conforme prevê a Constituição Federal”, observou.

O petista assinalou que, segundo a Constituição, um processo de impeachment só pode ser autorizado  se houver um fato determinado ocorrido dentro do atual mandato. “O processo não pode ser do jeito que o deputado Cunha quiser. Da mesma maneira que um deputado não pode ser afastado simplesmente porque discordamos dos posicionamentos dele, não se pode derrubar a presidência porque não gostamos de sua forma de governar. Não somos um país parlamentarista. Nenhum dos motivos apresentados pelos deputados, como falta de recursos para o Fies, educação e saúde, são suficientes para afastar Dilma.”

Elmano Freitas lembrou que, no parlamentarismo, um voto de desconfiança é o suficiente para o primeiro ministro ser afastado, mas o mesmo procedimento não é possível no sistema presidencialista. Ele esclareceu que, para haver razões legais, o pedido deveria ser baseado em fato ocorrido no atual mandato, o que não ocorreu. “Tem coisas no PT que me deixam tristes. A ampla maioria tem vergonha de um petista metido em irregularidades. Mas ontem tive orgulho do PT, que não se dobrou diante das pressões. Vamos votar pela cassação de Eduardo. Esse é o PT que eu acredito e ajudei a construir”, afirmou.

O deputado Moisés Braz (PT), em aparte, disse que veio hoje para o plenário com orgulho de ser petista. “Sempre combati qualquer tipo de irregularidade. Foi a partir da posição dos colegas petistas na comissão que se deu início o processo contra Cunha. Em represália, ele aceitou o processo de impeachment de Dilma. Foi uma por forma de desespero”, pontuou.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) considerou que tem de ficar bem claro para a população que não há nenhuma prova contra a presidente Dilma. “As pedaladas fiscais foram de Governo anterior. Não poderiam refletir nesse Governo. Não existe nada provado ou indício contra Dilma”, comentou.

A deputada Rachel Marques (PT) disse que todos devem fazer a defesa do estado democrático de direito. “Não é possível que, em um momento de instabilidade, queiram ameaçar a democracia. É importante trazer à luz que não há ilegalidade que justifique um processo de impeachment.”
JS/AT