Elmano Freitas destaca projeto sobre direitos de terceirizados

O deputado Elmano Freitas (PT) destacou, no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (10/12), o projeto de lei n° 09/15, de sua autoria. A matéria trata do mecanismo de controle do patrimônio público, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito dos poderes públicos do Estado.

O parlamentar acrescentou que, caso aprovado na votação da sessão desta quinta-feira, a Assembleia Legislativa estaria dando um excelente presente de Natal aos trabalhadores terceirizados do Estado, pois o projeto estabelece a garantia dos direitos da categoria. “Poderemos votar um projeto de lei em que o Estado, ao pagar a empresa que tem trabalhadores terceirizados, guardará parte dos recursos em uma conta separada para que, caso esse funcionário seja demitido, receba seus direitos”, explicou o petista.

Elmano Freitas agradeceu o parecer favorável ao projeto nas comissões, especialmente ao deputado Roberto Mesquita (PV), por ter sido relator da matéria. Também pediu o voto favorável dos demais parlamentares, para que com a lei, nenhum outro funcionário terceirizado seja vítima de calote por parte de qualquer empresa.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PV) disse se sentir honrado por poder contribuir com uma Lei que trará garantias aos trabalhadores terceirizados, adequando-se às regras dos editais, para que não haja inconstitucionalidade. Para o deputado Carlos Felipe (PCdoB), o projeto resguarda o direito de uma categoria que sempre foi vítima do sistema e merece seu reconhecimento.

A deputada Augusta Brito (PCdoB) declarou que o projeto deveria ser aprovado por questão de justiça a esses trabalhadores. O pensamento foi compartilhado pelo deputado João Jaime (DEM), ao afirmar que a lei corrigiria uma falha na relação entre Estado e terceirizados. Os deputados Capitão Wagner (PR) e Dra. Silvana (PMDB) também manifestaram voto favorável ao projeto.
LA/AT