Elmano Freitas propõe devolução de bens em inquéritos policiais

O deputado Elmano Freitas (PT) informou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (24/11), ter apresentado projeto de lei na Casa que determina a devolução de bens subtraídos aos proprietários até a conclusão do inquérito policial. 

Elmano Freitas explicou que o projeto pretende corrigir “uma distorção”, que identificou a partir de um caso concreto, que transcorre desde o início do ano. Segundo ele, uma pessoa entregou o carro para ser vendido em uma revendedora e foi pago com um cheque sem fundos. Após não conseguir receber o valor, denunciou o caso na delegacia de polícia. 

“O carro foi localizado, mas o delegado, no inquérito, não determinou a imediata devolução do veículo ao seu legítimo proprietário. Agora, o carro está se deteriorando ao relento, e o dono está sendo lesado duplamente. Primeiro, pela revendedora, que era de um conhecido estelionatário, e agora porque nem o delegado nem a Justiça agilizam a devolução do automóvel”, disse.   

Conforme explicou o petista, o código processual prevê que o bem só deve ficar em juízo se isso for imprescindível para a resolução do caso, como uma arma utilizada em crime. “O mais grave é que os inquéritos não têm prazos para conclusão, e o cidadão lesado fica aguardando para receber o bem, sem sequer saber quando o terá de volta”, criticou

Elmano Freitas avaliou ainda que o projeto de lei obedece aos trâmites constitucionais, pois o inquérito não é ainda o processo judicial. “Nosso objetivo é obrigar os delegados, na hora de fazer o inquérito, a definir se o bem é imprescindível ou não para a solução do caso. O que não pode é o cidadão ser vítima do crime, e o bem ficar na delegacia indefinidamente”, defendeu. O parlamentar disse que vai discutir a matéria com o Ministério Público e a Polícia Civil.  

Em aparte, o deputado Capitão Wagner (PR) avaliou que o projeto é constitucional. “O objetivo é elucidar se o bem deve ser devolvido ou não. O profissional da Polícia Civil às vezes não dá uma definição porque não há uma regulamentação. Agora a lacuna pode ser preenchida”, afirmou.

Já o deputado Moisés Braz (PT) diz que o cidadão é tão desprotegido que, muitas vezes, nem recorre à Polícia para reaver o bem. “Esse projeto de lei poderá modificar isso”, comentou.

JS/GS