Ely Aguiar critica Termo de Ajustamento que permite construções no Cocó

O deputado Ely Aguiar (PSDC) ocupou a tribuna do Plenário 13 de Maio, no segundo expediente da sessão desta terça-feira (19/02), para criticar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a gestão da ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, e um grupo empresarial para a construção de edifícios residenciais na área das dunas do mangue do Cocó.

“O Parque Ecológico do Cocó está sofrendo, talvez, a maior ameaça de todos os tempos”, acredita o parlamentar, que lembrou que a área citada é ambientalmente protegida, ou seja, construções no local não poderiam ser realizadas. "É inaceitável, sob todos os aspectos, que uma lei municipal, um ajuste feito de forma espúria, tenha mais força do que o estabelecido por uma Constituição Federal", apontou.  

O parlamentar comentou o artigo do procurador da República, Alessander Sales, publicado no Blog do jornalista Eliomar de Lima, no qual diz que "a Constituição Federal declara ser o meio ambiente ecologicamente equilibrado um direito fundamental, de natureza difusa, ou seja, de toda a sociedade. Ademais, a Lei Federal 6.938/81 afirma taxativamente que o meio ambiente é patrimônio público".

Na avaliação de Ely Aguiar, o Parque Ecológico do Cocó "é o verdadeiro pulmão de Fortaleza", devendo ser preservado, uma vez que proporciona uma melhor qualidade de vida aos moradores da Capital. Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PR) disse que todos devem estar atentos aos abusos contra a natureza. "Entendo que não é um grupo empresarial que vai tomar conta do nosso verde, que vai sair construindo numa área de preservação", ressaltou.

O deputado Roberto Mesquita (PV), por sua vez, disse acreditar que a decisão Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será modificada. "O interesse público se sobrepõe ao interesse privado", frisou.
RW/CG