Evandro esclarece conteúdo das mensagens do Poder Executivo

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), esclareceu, em pronunciamento durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (08/07), o conteúdo das mensagens do Executivo que  foram encaminhadas à Casa nessa terça-feira (07/07).

“Três mensagens deram entrada no Legislativo cearense para que possamos aperfeiçoar seus textos nas comissões,  para o benefício da população cearense como um todo”, disse o parlamentar.

Segundo ele, a mensagem de n° 7. 552, caso seja aprovada, possibilitará aos contribuintes que possuem dívidas ativas com o fisco estadual a regularização de sua situação. Pessoas físicas ou jurídicas poderão ter um abatimento de até 100% de juros, multas e encargos da dívida, dependendo da forma de negociação.

A mensagem de n° 7. 553, por sua vez, versa sobre a tributação de ICMS de produtos considerados supérfluos. Com o acréscimo de 2% da alíquota do ICMS desses produtos, o valor arrecadado dessa tributação será destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (Fecop). Já a mensagem de n° 7. 554 pretende atualizar o valor das taxas cobradas em serviços prestados pelo Estado, tendo em vista a defasagem pelo tempo de sua última atualização,  justificou o parlamentar.

“A mensagem n° 7. 553 propõe a aplicação de um adicional de 2% no ICMS de produtos que não pesam no orçamento familiar, como bebidas gaseificadas, produtos, pets, joias, entre outros, no intuito de colaborar das políticas de combate à pobreza. A de n° 7. 552 trará sobre a oportunidade dos contribuintes do Ceará quitarem suas dívidas. Já a de n° 7.554 propõe atualizar nossas taxas de serviços prestados com base no que é cobrado em outros estados do Nordeste, mantendo as situações de isenção e não incidência”, esclareceu Evandro Leitão.  

Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (PSD) reforçou que a principal finalidade da mensagem 7. 554 é adequar o custo dos serviços prestados pelo Estado, sem a incidência de tributação. Para a deputada Raquel Marques (PT), os valores dos serviços prestados pelo Estado estão defasados há bastante tempo e precisam de ajuste.

Os deputados Ferreira Aragão (PDT) e Roberto Mesquita (PV) afirmaram que a mensagem de n° 7.533 auxiliará o Estado a prestar serviços de qualidade para a população mais necessitada.
LA/CG