Evandro Leitão esclarece mensagens do Governo em tramitação na AL

O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), prestou esclarecimentos, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (28/10), sobre cinco mensagens de autoria do Governo que tramitam na Casa.

Segundo o parlamentar, trata-se de cinco mensagens que já foram aprovadas pelas comissões técnicas e mais duas que serão apreciadas nesta quarta-feira. Entre as que aguardam a votação em plenário, ele destacou a de nº 7.896 que acompanha o projeto 76/15 sobre o sistema de conta única de depósito sob aviso à disposição da justiça.

“É público que o país passa por dificuldade financeira e nosso estado não é exceção. Então, caso seja aprovada, o Governo terá acesso a um recurso que já é de sua responsabilidade e que, se for necessário utilizá-lo, será para a previdência. Pedimos o apoio de todos os parlamentares nessa votação, tendo em vista a importância desses recursos para o Ceará”, explicou o líder.

Ainda de acordo com o deputado, as demais mensagens sãos as de nº 7.891 que acompanha o projeto 73/15 que autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para  ao Instituto Econômico, Social e Ambiental (Indesa) para execução do Programa de Juventude; a de nº 7.892 que acompanha o projeto 74/15 que autoriza o Poder Executivo estadual a ceder, mediante termo de cessão de uso, o direito de uso do bem imóvel ao município de Missão Velha para fins de instalação do seu centro administrativo.

Evandro Leitão ressaltou ainda as mensagens de nº 7.895 que acompanha o projeto 75/15 sobre a prorrogação do contrato do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social com o Estado do Ceará e a de nº 7.897 que acompanha o projeto 77/15 que autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para a Associação dos Atingidos por Barragens em Defesa do Meio Ambiente (Abama) para execução do Programa de Enfretamento à Pobreza Rural.

O parlamentar citou ainda as mensagens que passarão pelas comissões, como a de nº 7.789 que acompanha o projeto 71/15 e a mensagem nº 7.894 que acompanha o projeto de lei complementar 17/15. “A mensagem 7.789 trata da recuperação da cajucultura no nosso Estado, com a transferência de recursos para os produtores cadastrados na Secretaria de Agricultura do Estado”, acrescentou o parlamentar.

Em aparte, o deputado Dr. Santana (PT) disse que afirmar que o Governo estaria se apropriando dos recursos do judiciário é errado. “O Governo vai gerenciar esses recursos e pode utilizar melhor em beneficio da população”, opinou. Para o deputado Roberto Mesquita (PV), como o Governo já é responsável pelo recurso, ele também pode utilizá-lo quando preciso.

Já o deputado Renato Roseno (Psol) discordou da leitura da proposta feita pelos colegas deputados, pois os recursos em questão não são públicos. “Isto fere a questão dos poderes no que diz respeito a sua autonomia”, afirmou.
LA/CG