Fernanda Pessoa comemora aprovação da Lei Ruth Brilhante pela Câmara Federal

A deputada Fernanda Pessoa (PR) ressaltou a aprovação da chamada Lei Ruth Brilhante, pela Câmara Federal, assegurando que o trabalho dos agentes comunitários de saúde e endemias é exclusivo desses profissionais. O pronunciamento foi feito durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (07/06).

Fernanda Pessoa afirmou que o compromisso com os agentes comunitários é uma bandeira do mandato dela. “Mais uma vez assumo o compromisso de atuar na luta pela garantia dos direitos desses profissionais que desempenham um trabalho tão importante para a nossa sociedade, principalmente nos dias de hoje”, disse.

A nova lei, de acordo com Fernanda Pessoa, vai diferenciar as atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas. De acordo com o texto da matéria, os profissionais que já atuam como agentes comunitários e não concluíram o ensino médio poderão permanecer na atividade.

“Isso visa tanto resguardar os direitos dos atuais profissionais quanto proteger a comunidade assistida por eles, e isso assegura a continuidade de sua atuação”, explicou.

Para exercer a atividade de agente comunitário, o projeto de lei exige, além do ensino médio, curso de formação inicial de 40 horas e curso de aprimoramento de 200 horas a cada 24 meses de atuação.

Fernanda Pessoa destacou outra vitória recente da categoria - a Lei Federal nº 13.342/16, que garante pagamento de insalubridade para esses profissionais. Ela informou já ter apresentado uma emenda  para que o adicional também seja concedido no Estado.

Outra conquista dos agentes cearenses, conforme relatou, foi a garantia da incorporação do aumento salarial dos servidores do Estado aos agentes de saúde e endemias.

Fernanda Pessoa cobrou mais sensibilidade com os profissionais da categoria, “principalmente nesse momento grave, que vivemos com epidemias de dengue, zika e chikungunya”. “É crítico o problema das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti e, diante da falta de recursos próprios, o trabalho dos agentes fica mais prejudicado ainda”, considerou.

Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) lembrou que o Ceará é o único estado do Brasil em que os agentes de saúde e endemias são vinculados à gestão estadual, além de investir “em dobro na categoria”. Ele ressaltou os compromissos que o Governo tem firmado com os agentes e disse que a conquista do adicional de insalubridade deverá ser o próximo passo.

PE/GS