Fernanda Pessoa quer reavaliação orçamentária per capita do TJCE

A deputada Fernanda Pessoa (PR) cobrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (21/09), o funcionamento pleno das instituições e, mais especificamente, do Judiciário. De acordo com ela, é necessária uma reavaliação orçamentária per capita do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), assim como uma reformulação de suas comarcas.

A parlamentar informou que, entre os tribunais de médio porte do País, o TJ-CE continua tendo o menor orçamento per capita. “O nosso TJ não pode exceder 6%¨da Receita Corrente Líquida atual. Ano passado, era de 5,7% e nosso Estado elevou apenas 0.3%”, explicou.

Essa porcentagem, conforme observou, está abaixo da média nacional, que gira em torno de 7,4%. Os valores percentuais da Receita Corrente Líquida destinada ao TJCE, de acordo com a deputada, também são desproporcionais quando se traça um comparativo em relação aos outros estados brasileiros.

Fernanda Pessoa defendeu que, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ceará recebe um orçamento bem abaixo do que deveria receber para manutenção do Judiciário. “Por isso proponho a revisão desse orçamento. Possuímos o menor orçamento per capita do Brasil, que é R$ 92, o equivalente à metade do valor médio nacional, que é R$ 188”, esclareceu.

Ainda conforme a parlamentar, esse baixo repasse impacta, inclusive, na morosidade do andamento dos processos judiciais e afeta a vida das pessoas. Com o corte de comarcas, ela explicou, o número de ações judiciais à espera de julgamento pode chegar a 114,5 milhões até 2020, se for mantido o atual ritmo de processos.

“O acesso à Justiça é um direito garantido ao cidadão, que já não é tão simples mesmo com tantas comarcas pelo interior do Estado; imagine como ficará com sua extinção”, disse. Para Fernanda Pessoa, o fim das comarcas ainda requer muito debate.

A deputada também elogiou a indicação feita pelo Senado Federal da desembargadora Iracema do Vale e do advogado Valdetário Monteiro para a composição do CNJ, ambos cearenses. “Nos sentimos representados com essa escolha, e temos a certeza de que os dois farão o CNJ crescer com seu trabalho”, disse.

PE/PN