Fernando Hugo anuncia debate sobre reforma do Código Penal Brasileiro

No primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (22/02), o deputado Fernando Hugo (PSDB) anunciou para 22 de março, a partir das 9h30, no Plenário 13 de Maio, sessão especial para debater a reforma do Código Penal Brasileiro. “Vamos priorizar o que realmente importa. A participação de parlamentares e da sociedade nesse debate é fundamental”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que é preciso criar mecanismos no Código e priorizar penalizações em crimes de homicídio. “É preciso que se tenha medo de matar, senão vamos continuar tendo muitos crimes contra a vida”, disse.

O deputado lembrou o caso em que Suzane Richthofen foi acusada de ter matado os pais, com a ajuda dos irmãos Cravinhos. Um dos irmãos era namorado da ré. “Os irmãos Cravinhos, que cooperaram com o crime que abismou São Paulo, já estão em liberdade semi-aberta por causa da progressão da pena. Isso é uma vergonha. Marginal mata hoje na certeza que amanhã estará solto”, criticou.

Fernando Hugo também lembrou o caso de Gil Rugai, acusado de matar o pai e a madrasta. “O crime foi cometido em 2004 e só agora, nove anos depois, está sendo julgado. O julgamento não aconteceu antes porque o processo penal propicia isso, portanto, é de fundamental importância que debatamos uma reforma no Código para que a impunidade não reine como está reinando”, frisou.

Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) afirmou que “o Código Penal está caduco” e lembrou que Fortaleza é hoje a 13° cidade mais perigosa do mundo. “Isso acontece por causa da impunidade. Adolescentes não podem ser presos, mesmo que cometam homicídio. Os que são presos são soltos em pouquíssimo tempo. É preciso endurecer a lei”, disse.

A deputada Dra.Silvana (PMDB) salientou que a reforma do Código Penal é prioridade. “Em vez de estarmos debatendo o aborto ou a maconha, devemos nos focar no que é importante”, ressaltou.

O deputado Paulo Facó (PTdoB) observou que uma das soluções para o problema da violência é a educação. “A raiz do problema está na educação, escolas de tempo integral e manter os jovens ocupados com programas culturais. Se tivéssemos uma melhor educação, a violência diminuiria”, salientou.
GM/AT