Fernando Hugo lamenta decisão do STF em relação a senador Aécio Neves

O deputado Fernando Hugo (PP) criticou, nesta quinta-feira (28/09), durante o primeiro expediente da sessão plenária, a decisão 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o Aécio Neves (PSDB-MG) novamente do exercício do mandato e obrigá-lo a recolher-se à noite em casa, sem que o processo judicial tenha sido aberto.

Ele considerou a decisão da suprema corte uma “esculhambaria jurisdicional”, alegando que não existe amparo legal plausível para que se possa interceder um Poder sobre outro da forma como fez o STF sobre o Senado Federal, a quem, segundo ele, tem a competência para julgar Aécio.

O parlamentar deixou claro que defende cadeia para o senador, cujos atos criminosos afirmou ter ciência, mas destacou que é preciso respeitar a Constituição Federal. “De fato, o senador Aécio deveria estar na cadeia, mas existe no Brasil uma constituição, texto legal processualmente para inserir penalizações onde cabem essas penalizações”, ponderou. “O Supremo não pode passar por cima da Constituição sem o homem sequer ser denunciado”, acrescentou.

Fernando Hugo enalteceu a fala do senador Jorge Viana (PT) ao afirmar que, embora Aécio Neves tenha sido o maior algoz do PT nos últimos tempos e inquietamente tenha feito “mirabolâncias” contra os petistas quando perdeu as eleições de 2014, não aceitava essa “incursão despossuída” do STF dentro do Senado. Para ele, a decisão do STF “sequestrou”, sem jurisdição mínima, um senador sem este ser sequer réu.

O deputado apontou ainda uma falta de credibilidade não só dos Poderes, mas também de instituições de apoio como o Ministério Público Federal, “que, de tanto errar, chega a ser debochado”.

Em aparte, deputado Leonardo Araújo (PMDB) afirmou que “os maus políticos estão se unindo em torno dessa arbitrariedade que o STF criou ontem” e criticou a “forma midiática” como está se conduzindo a execração dos políticos.

Na avaliação do deputado Carlos Felipe (PCdoB), foi correta a decisão do Supremo. “É o certo ele (STF) pedir o afastamento. No momento que ele manda prender, (a determinação) não estaria, de acordo com os juristas, em confronto com a Constituição. Ele pode pedir, sim, o afastamento e depois pedir a prisão, mas o que acontece é que existe falta de credibilidade no Congresso e as pessoas terminam aplaudindo essas atitudes”, opinou.

LS/PN