Fernando Hugo pede avaliação do Estatuto do Desarmamento

O deputado Fernando Hugo (SD) fez um apelo, nesta sexta-feira (10/04), para que seja reavaliado o Estatuto do Desarmamento, Lei Federal que entrou em vigor no Governo do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. “É preciso reabrir esse debate, de forma grande, para ouvir a sociedade”, defendeu.

O pedido, feito no primeiro expediente da sessão plenária, é objeto de requerimento que será apresentado ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). O parlamentar requer urgência na votação da proposição que revoga o Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12), destinada a disciplinar as normas de aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munição.
 
“Que Eduardo Cunha acelere esse estudo e a comissão paralela apresente um relatório novo para ser votado, porque desarmamos a população e não beneficamos a paz social”, afirmou.

Na avaliação do parlamentar, apesar de ter sido criado e sancionado com “boa vontade”, o estatuto foi uma tragédia. “Os cidadãos se desarmaram, pela obrigação de cumprir o texto da lei, e os bandidos hoje têm certeza plena de que quando vão assaltar uma casa, um sítio, um carro, ninguém está armado”, argumentou.  

O deputado lamentou ainda a morte, na madrugada desta sexta-feira (10), do radialista Jurandir Mitoso, que se destacou na rádio cearense, na década de 1960.  Segundo ele, Jurandir “encantava a todos” e era “um octogenário com alegria de um adolescente forte, sempre transmitindo o bom humor, no sentido de tocar pela felicidade”.

Em aparte, deputado Dr. Santana (PT) se posicionou favoravelmente à proposta de Fernando Hugo. “O que se pede agora é o direito de o cidadão cuidar da sua autodefesa. O cidadão do bem tem todo direito de portar sua arma desde que legalizada”, endossou.

O deputado Tomaz Holanda (PP) disse que hoje que se vê o erro quanto à mudança no Estatuto do Desarmamento. “Naquele momento o País não estava preparado para aquele referendo. Hoje é o cidadão preso nas grades e o bandido solto. Hoje o cidadão está algemado porque não pode pensar em ter uma arma”, disse. Para o deputado, “o medo reina em nosso País e no Estado”.

“Não colaboro com a facilidade de o cidadão portar arma. É uma postura política”, avaliou a deputada Silvana (PMDB). A parlamentar baseia sua posição em experiências de países como o Estados Unidos, onde frequentemente crianças e jovens praticam crimes. Ela defendeu uma eficiência melhor da segurança pública, desarmando o meliante para  assegurar “um Estado mais pacífico”.
LS/AT