Heitor Férrer defende mudanças na composição dos tribunais de contas

O deputado Heitor Férrer (PSB) defendeu, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (02/08), a aprovação de proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria dele, que propõe modificações na composição do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para o parlamentar, a proposta visa acabar com as indicações políticas de conselheiros para o órgão, privilegiando composições puramente técnicas.

Segundo o deputado, é comum encontrar médicos e até pessoas que nem sequer tem formação exercendo cargos de conselheiros em cortes de contas do País, muito por conta das indicações políticas que predominam nestas composições.

“No Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que está em vias de extinção, dos sete conselheiros, seis são indicações políticas. No TCE é quase da mesma forma, pois apenas dois são oriundos de concursos públicos e os demais também foram indicados politicamente”, apontou Heitor Férrer.

Na avaliação do parlamentar, “a composição por indicação política ao maior cargo dos tribunais de contas pode provocar uma degeneração ética destes órgãos, sendo algo que não pode persistir”.

“Quando a política entra nos tribunais de contas, a Justiça sai pela primeira porta que encontra, pois eles se transformam em sedes partidárias, com grupos políticos, tendo poder de indicação aos cargos”, ressaltou o deputado.

De acordo com Heitor Férrer, o fim de indicações políticas no TCE é mais um passo que visa otimizar o trabalho da corte de contas. “Junto com a fusão do TCM, que vai propiciar economia nos cofres públicos, esta proposta que apresento é um avanço a mais para justificar a existência deste tribunal”, destacou.

Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) considerou que mudanças precisam ser feitas na composição dos tribunais de contas. “Se o sistema de escolha dos conselheiros continuar como está, os vícios continuarão. Não vejo sentido em um deputado sair do Poder Legislativo direto para um órgão de controle, pois o risco é muito alto de ele tomar posições baseadas em viés político”, assinalou Carlos Felipe.

RG/AT