Heitor Férrer denuncia paralisação de obra na Vila do Mar III

O deputado Heitor Férrer (PDT) denunciou, nesta quarta-feira (02/09), durante o primeiro expediente da sessão plenária, a paralisação das obras de um conjunto habitacional na Vila do Mar III, por falta de pagamento da Prefeitura de Fortaleza. Segundo ele, a obra está desde 2012 sem ser concluída, causando prejuízo à população.

O parlamentar explicou que o pagamento do empreendimento, embora este seja da Prefeitura, é feito pelo programa Minha Casa, Minha Vida, através da Caixa Econômica Federal.

O deputado disse que, mesmo depois que a Prefeitura mudou de gestor, o pagamento não foi realizado, e os valores devidos à empresa somam R$ 14 milhões. “A Prefeitura vai licitar novamente a obra e contratar nova construtora para concluir esse empreendimento. Ou seja, a Prefeitura não reconhece o débito. O que leva o prefeito, em vez de fazer o pagamento devido à construtora, a licitar e afastar a empresa anterior? É uma temeridade”, disse.

O parlamentar informou que pedirá avaliação por parte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “Vou pegar toda a documentação que tenho, encaminhar ao TCM e pedir deste um relatório por meio de auditoria. Há um prejuízo de quem ia receber e não recebeu e há um prejuízo para o cidadão, que é o dono do dinheiro e é quem paga”, argumentou.

Em aparte, o deputado José Sarto (Pros) disse que entrou em contato com a Prefeitura, por meio da Secretaria Habitacional de Fortaleza, e foi informado que há divergência entre o que diz a empresa e a Caixa Econômica Federal. Segundo ele, a matéria foi judicializada, e “a empresa vem perdendo em todas as instâncias”.

O deputado Elmano Freitas (PT) lembrou que a prefeita Luizianne Lins deixou um saldo de R$ 18 milhões, reconhecido inclusive pelo prefeito Roberto Cláudio, “portanto não há responsabilidade nenhuma de Luizianne”. Para ele, é necessário que o TCM avalie e faça a devida inspeção. “Não podemos atrasar e nem pagar o que não é devido”, disse.
LS/AT