João Jaime propõe o parcelamento do IPVA em dez vezes

No primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (22/10), o deputado João Jaime (DEM) defendeu o projeto de lei de sua autoria que propõe o parcelamento em dez vezes do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA.

O parlamentar destacou as despesas do começo do ano que interferem no orçamento doméstico, entre elas, a matrícula escolar, a compra de material escolar, o IPTU e o IPVA. “Os municípios de Fortaleza e do interior do Estado ainda dão oportunidade do parcelamento do IPTU em dez vezes; quem paga antes tem direito a desconto, é isso que propomos com o IPVA, que hoje só pode ser parcelado em três vezes. O Governo Federal estimulou a aquisição dos veículos, e agora pesa no bolso do proprietário”, pontuou o deputado.

João Jaime acredita que o projeto não interfere em um aumento de despesas, e seria a oportunidade de diminuir a inadimplência que já existe. “Quem pagar em cota única continuará pagando e com desconto. Quem parcelar, ganha a chance de pagar a dívida em dez vezes, e assim até quem está devendo tem a chance de regularizar a sua situação”, explicou.

Sobre a regulamentação da lei, o parlamentar propõe que o Poder Executivo participe da iniciativa, que “é da Assembleia Legislativa, mas tivemos o cuidado de não mexer com despesas, para que não seja um projeto de indicação. Remeteremos ao Governo do Estado para que, num prazo de 90 dias, venha de lá para a Assembleia como será essa regulamentação, e assim o governador possa sancionar a lei”, disse.

O deputado acredita que o projeto não será vetado, já que não gera despesas e, segundo ele, o Ceará tem condições de receber o IPVA em dez parcelas. “O que propomos é o escalonamento da dívida em dez prestações. O Ceará tem caixa folgado, tem dinheiro em caixa, então não custa nada folgar o bolso do contribuinte numa atitude que será bem-vinda”, disse João Jaime.

O deputado ainda citou que, em São Paulo, existe lei similar, “e pra quem diz que isso não é legal, quero informar que a Assembleia Legislativa de São Paulo acabou de aprovar legislação parecida. O meu projeto é constitucional, tive o cuidado de retirar qualquer artigo que colocasse em dúvida a iniciativa”, afirmou o deputado, que pediu apoio dos demais parlamentares para que o projeto seja aprovado e possa ser aplicado já no ano que vem.

Em aparte, o deputado Osmar Baquit (PSD) elogiou a iniciativa: “Tudo o que for ganho e não mexer com a questão financeira no sentido de diminuir a receita, vale a pena.”

A deputada Mirian Sobreira (Pros) reforçou as palavras de Osmar Baquit e enfocou a importância de o projeto de lei não se transformar num projeto de indicação. “Espero que o senhor tenha sorte. A iniciativa é da Casa, um projeto de indicação é frustrante para o deputado, nosso limite aqui é pequeno. Espero que o projeto seja aceito e parabéns pela iniciativa”, pontuou a parlamentar.
YI/CG