Julinho explica situação sobre a concessão de água em Maracanaú

O deputado Julinho (PDT) respondeu, nesta quarta-feira (27/09), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, ao pronunciamento da deputada Fernanda Pessoa (PR) sobre a concessão do serviço de água e esgoto do município de Maracanaú.

Há 13 anos, afirmou o parlamentar, no último ano da gestão do ex-prefeito Júlio César, a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou a concessão do serviço de água do município para a iniciativa privada. A deputada Fernanda Pessoa usara, anteriormente, o termo privatização e o deputado Julinho contestou, afirmando se tratar de um processo de concessão.

“A senhora foi dizer na rádio que era privatização da água do município de Maracanaú. Não sei se por desconhecimento ou querer induzir à população ao erro com desonestidade intelectual. A senhora sabe a diferença entre concessão e privatização?”, questionou, fazendo a distinção entre os dois pontos.

O deputado explicou que a privatização é a venda de um órgão ou de empresas estatais para a iniciativa privada, geralmente por meio de leilões públicos, o que, de acordo com ele, não foi o caso em Maracanaú. Conforme o deputado, a diferença é que a concessão tem data para começar e terminar e só deve ser renovada se tiver atendidos os critérios que estavam na licitação. “Um dos critérios da empresa que ganhou a licitação para ter a concessão de água de Maracanaú é que ela pudesse prestar um serviço de excelência, fazendo com que a rede de água e esgoto pudesse cobrir, em tempo predeterminado, todo o município”.

O parlamentar esclareceu ainda que houve uma briga judicial entre a Cagece e a empresa que ganhou a licitação “e que a própria Cagece comprou edital para participar e depois desistiu. E a gestão que Vossa Excelência representa, do seu pai (ex-Roberto Pessoa) e do atual prefeito, passou 13 anos e não conseguiu resolver.”.

De acordo com ele, a licitação da concessão da água de Maracanaú foi acompanhada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) “e nada foi constatado de forma errada”.

Julinho afirmou que, assim como fizera o município de Maracanaú também fez o Governo do Estado quando enviou, e a Assembleia aprovou, um pacote de concessões do Governo do Estado. Segundo ele, as ações de atrair a iniciativa privada para fazer parceria com o Poder Público existe no intuito de levar um serviço melhor para a população.

“Quero lamentar que, ao invés de estar comemorando a excelente notícia da instalação do Batalhão Raio em Maracanaú, ao invés de agradecer o empenho do governador Camilo Santana, que anunciou vários projetos que ainda pretende inaugurar este ano, como a Praça da Juventude, Policlínica e a Delegacia Regional Metropolitana, a deputada mostrou uma postura pequena”.

Em aparte, o líder do deputado Evandro Leitão (PDT) afirmou que todos os gestores tiveram e dão suas contribuições. “Temos que respeitar aquele que um dia se doou e contribuiu a Maracanaú”, disse. O líder se ateve às ações feitas pelo governador no município, elencando que, além da implantação do Raio, a cidade está recebendo diversos equipamentos. “Isso tem que ser reconhecido”, ponderou.

LS/PN