Júlio César Filho destaca mensagem que reajusta alíquotas de ICMS

O vice-líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PTN), defendeu, em pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (19/11), mensagens do Executivo que reajustam alíquotas de ICMS e IPVA. Ele considerou a medida necessária para equilibrar as finanças públicas e também assegurar, entre outras coisas, melhorias salariais de policiais militares, agentes de saúde e professores da rede estadual de ensino, já aprovadas pela Assembleia Legislativa.

O parlamentar salientou que a mensagem, que vem sofrendo críticas de parlamentares da oposição, também vai permitir incremento nas transferências de recursos aos municípios. Júlio César Filho salientou que parcela do ICMS e IPVA é repassada paras as prefeituras, “que hoje também encontram dificuldades para saldar os compromissos financeiros”.

Júlio César avaliou que “qualquer medida que vá aumentar alíquota de imposto é impopular, mas é pelo bem da coletividade”. Ele lembrou que todos os deputados votaram favoravelmente à promoção de policiais, aumento dos pisos de professores e agentes de saúde. “Temos de arcar com os bônus e com o ônus e também garantir a governabilidade. Temos de encontrar alternativas para assegurar as conquistas de todas as categorias”, frisou.

De acordo com o parlamentar, mesmo com aprovação da mensagem, o Ceará continuará sendo o estado com a menor alíquota modal, de 17%, enquanto quase todos os demais estão elevando para 18%. “Estamos aumentando imposto sobre produtos de luxo, como lanchas, jet skis e drones. Temos de ter responsabilidade também com a governabilidade”, acentuou.

Júlio César fez também um balanço de emendas apresentadas à Lei Orçamentarária Anual. Ele adiantou que, até ontem, cerca de 1.200 emendas foram elaboradas para o orçamento de 2016.  “Os relatores terão muito trabalho para avaliar e aproveitar o maior número possível dessas demandas”, acrescentou.

Em aparte, o deputado Odilon Aguiar (Pros) disse que a ampliação da arrecadação de impostos não ficará só para o Estado, mas uma parte também será repassada para as prefeituras municipais. “A população precisa saber disso. O objetivo é apenas equilibrar as contas, e não aumentar receitas. Cinquenta por cento dos recursos irão para os municípios e 20% do IPVA para o Fundeb”.

A deputada Rachel Marques (PT) observou que a mensagem do Executivo foi feita com todo o cuidado possível. “O Governo decidiu não aumentar a alíquota modal. Seria o que impacta mais no bolso dos consumidores. Há também a previsão de redução do ICMS para produtos fundamentais, como capacetes e protetores de moto, bicicleta e produtos de higiene”, pontuou.
JS/AT