Leonardo Araújo quer realização de concurso para Procuradoria da AL

O deputado Leonardo Araújo (PMDB) cobrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (24/08), a realização de concurso público para a Procuradoria da Assembleia Legislativa.

O parlamentar reclamou que a Procuradoria estaria trabalhando em favor dos parlamentares de situação da Casa. Ele comentou, por exemplo, que projetos de autoria dele que foram rejeitados pela Procuradoria com parecer negado, foram reapresentados por parlamentares de situação, com mesmo objeto e essência, e foram aprovados. “Qual lógica podemos tirar disso?”, questionou.

Leonardo Araújo pediu que a emissão de pareceres sobre os projetos de parlamentares volte para a comissão jurídica da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da AL, como era no passado, e cobrou a realização de concurso público para a Procuradoria.

Em aparte, os deputados Heitor Férrer (PSB) e Danniel Oliveira (PMDB) concordaram com o peemedebista. Para Heitor Férrer, a cobrança por concurso público é legítima. Segundo ele, procuradores concursados seriam isentos de receber qualquer pedido ou pressão de instâncias superiores.

Já Danniel Oliveira disse que já viu projeto de autoria dele ser recusado. “Tem projeto meu circulando há meses nessa Casa, mesmo sendo de alto interesse para a sociedade, que é a proibição de trotes telefônicos – medida já adotada por nove estados brasileiros, e mesmo assim não tramita. O parecer deve considerar o teor da matéria, e não seu autor”, disse o deputado Danniel Oliveira.

O deputado Renato Roseno (Psol) considerou que os parlamentares têm uma prerrogativa “mais larga” de quais são as suas atribuições. “Se há esse conflito de entendimento, acho que deveríamos fazer um assentamento de qual são as nossas prerrogativas”, defendeu, reforçando que “todos perdem quando limitados na iniciativa de produzir leis”.

O deputado Tin Gomes (PHS) considerou que a Procuradoria da AL “não tem poder de arquivar ou determinar a iniciativa dos parlamentares”. De acordo com ele, os erros cometidos pela Procuradoria são corrigidos em votação nas comissões técnicas ou no Plenário.

No mesmo caminho, o deputado Walter Cavalcante (PP) ponderou que a Procuradoria comete “excesso de zelo” em alguns casos. “E em outros, onde ela falha, o Plenário derruba. Quantas e quantas vezes já fizemos isso”, assinalou.

PE/AT