Manoel Duca diz que Estatuto do Desarmamento é ineficaz

O deputado Manoel Duca (Pros) se posicionou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (10/09), contra o desarmamento da população, previsto no Estatuto do Desarmamento. O parlamentar comentou a matéria do jornal O Povo informando que, mesmo após o Estatuto do Desarmamento vigorar por 11 anos, o Brasil segue campeão mundial em números de homicídios.

Para o parlamentar, a opção de desarmamento civil se mostrou ineficaz, já que a criminalidade não diminuiu. “O desarmamento apenas tirou o direito de defesa das pessoas de bem. Hoje estamos vivendo uma situação caótica em todo o Brasil. Não temos segurança”, assinalou.

O deputado destacou o projeto de lei, de autoria  do deputado federal Rogério Peninha (PMDB-SC), que flexibiliza as regras do Estatuto do Desarmamento para conceder armas a civis. A proposta está tramitando na Câmara e, segundo Manoel Duca, o projeto não quer acabar com o Estatuto do Desarmamento, mas reformular.

Manoel Duca ressaltou ainda que, da maneira que está vigorando, o Estatuto do Desarmamento não conseguiu desarmar os bandidos. “Existem armas nas mãos dos bandidos, que estão, a cada dia, mais seguros para cometer crimes. Precisamos apoiar o projeto do deputado Peninha para reformular o Estatuto e podermos ter direito de defesa”, acrescentou.

Em aparte, o deputado Dr. Santana (PT) destacou que, em alguns países desenvolvidos, o porte de arma é facilitado para a proteção das pessoas. “Com certeza, existe um processo de educação das pessoas que vão adquirir as armas, e, nesses termos, sou a favor”, disse.

Já o deputado Ely Aguiar (PSDC) disse que, nos Estados Unidos, as armas são permitidas para os civis, mas a cultura é diferente. “Permitindo no Brasil, tenho medo e receio de as armas pararem nas mãos de pessoas erradas. Em uma discussão no trânsito ou briga com vizinho, a pessoa pode se estressar e sair de arma em punho. O certo é fechar as fronteiras, para o armamento não entrar. As armas devem ser de uso exclusivo de quem pertence: às Forças Armadas”, afirmou.
GM/AT