Mesquita questiona dados apresentados por Mauro Filho sobre depósitos judiciais

O deputado Roberto Mesquita (PSD) fez uma avaliação nesta terça-feira (31/05), no primeiro expediente da sessão plenária, das informações sobre o cumprimento das metas fiscais do 1° quadrimestre de 2016, apresentadas ontem pelo secretário da Fazenda do Estado (Sefaz), Mauro Benevides, em audiência na Assembleia Legislativa. Ele questionou os dados sobre a utilização de recursos dos depósitos judiciais.

O parlamentar disse que a explanação do secretário sobre a Lei dos Depósitos Judiciais, aprovada no final do ano passado, na Casa, deu margem a dúvidas. A lei autoriza o Governo do Estado a fazer uso de até 70% dos recursos geridos atualmente pelo Tribunal de Justiça do Ceará para fins de interesse público, especificamente para a recomposição dos fluxos de pagamento e do equilíbrio do Fundo de Previdência do Estado.

“O que o secretário disse foi que o Estado do Ceará havia utilizado R$ 175 milhões, quando nós vimos, na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que o Estado recebeu apenas R$ 92 milhões. E o secretário ainda foi mais além e disse que o Estado deu um recibo de R$ 175 milhões, mas só recebeu R$ 92 milhões.

Para o Roberto Mesquita, é “obrigação” do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa investigar essa diferença. “Não é correto o Parlamento se acovardar. Como podemos aceitar que o Estado tenha dado recibo que recebeu R$ 175 milhões e recebeu somente R$ 92 milhões? Como essa conta vai fechar?”, questionou.

Ele lembrou que a Lei dos Depósitos Judiciais não deixa claro o valor dos depósitos e o valor que o Estado seria autorizado a utilizar.

Roberto Mesquita criticou a forma como as matérias são aprovadas na Casa. “Vive-se aqui atropelando as vontades dos parlamentares que querem defender os direitos do povo. Vive-se à guisa de agradar governo criando situações que se escondem, quando inquiridos a falar sobre o que votaram”, ressaltou. O parlamentar citou o empréstimo dos consignados, que “maltratou” o funcionário público do Estado do Ceará. Segundo relatou, ainda hoje “há gente sem dormir por conta dos altos juros cobrados naqueles empréstimos”.

LS/CG