Mirian Sobreira cobra aplicação da lei que beneficia produtores agrícolas

Durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (03/10), a deputada Mirian Sobreira (sem partido) comunicou a decisão de apresentar requerimento ao Conselho Monetário Nacional, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e aos deputados federais solicitando a aplicação da Lei 12.844, que garante benefícios aos produtores rurais.

Conforme ela, a medida mantém o rebate de 85% para operações de até R$ 15 mil a agricultores residentes no semiárido, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, além dos vales do Jequitinhonha e Mucuri. A parlamentar disse que recebeu solicitação de apoio de um grupo de produtores agrícolas queixando-se da cobrança de dívidas rurais por um funcionário do Banco De Lage Landen Brasil (DLL), com sede em Porto Alegre. Segundo Mirian, os agricultores alegam que são pressionados a pagar parcela vencida neste ano, sem as vantagens e condições estabelecidas nas resoluções e leis aprovadas para socorrer os que sofrem com perdas causadas por dois anos seguidos de seca no semiárido nordestino.

A deputada observou que os trabalhadores rurais que compraram máquinas financiadas com recursos do BNDES, por meio do Banco DLL, já solicitaram adesão à renegociação dos empréstimos. Mesmo assim, os agricultores alegam que a instituição financeira ainda não respondeu sobre os pedidos de renegociação e está pressionando os produtores, além de negativar os nomes no Serasa, “impedindo qualquer tipo de empréstimo para salvar o rebanho ou outro empréstimo agrícola”.

A deputada lamenta que a ação do Governo Federal para amenizar os efeitos da seca “não está em prática como o anunciado. “Nós, deputadas, que viajamos pelo Interior, vemos as ações acontecerem de maneira muito lenta e a Lei 12.844 é uma dessas. Quando a gente vê que estão precisando de mais apoio, aí o banco vem e chega a pressionar”, reiterou.

Em relação aos poços profundos, Mirian questionou o número de poços perfurados e de máquinas perfuratrizes no Ceará. “Não conheço nenhuma.” Ela reclamou ainda da insuficiência de milho, “pois até hoje os agricultores esperam receber”.

A deputada Fernanda Pessoa (PR) reforçou a preocupação, destacando a pouca quantidade de milho para os produtores do Estado. Segundo ela, o milho que chegou ainda não foi entregue. “Foi colocado para ser entregue no Porto do Pecém, sem a menor condição”. Em relação aos poços, afirmou que não chegou nenhuma máquina e ressaltou ainda as dificuldades na instalação elétrica dos poços, por parte da Coelce.

O deputado Ferreira Aragão (PDT) citou os problemas no lençol freático em alguns municípios, como Itapipoca. “A gente não aprendeu a conviver com a seca. Temos que ter uma política de enfrentamento à seca”, propôs. Quanto aos agricultores, salientou que “tem que anistiar o miniprodutor e criar novas oportunidades para que o homem do campo possa sobreviver”.
LS/AT