Mirian Sobreira discorda de decisão judicial que limita atuação de enfermeiros

A deputada Mirian Sobreira (PDT) lamentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (06/10), a decisão do juiz da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Renato Borelli, que concedeu liminar restringindo atividades de enfermeiros no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a parlamentar, a ação foi apresentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sob a argumentação de que algumas tarefas, como a revalidação de receitas médicas e a requisição de consultas e exames são atribuições exclusivas do médico.

Mirian Sobreira apontou que não compreende as razões da luta constante do CFM contra os profissionais de enfermagem. “Constantemente o Conselho de Medicina entra com liminar para retirar algum direito dos enfermeiros, o que é um absurdo e representa uma grande insegurança dos médicos, que entendem que o enfermeiro pode prejudicar o seu trabalho”, criticou.

Segundo ela, a decisão judicial suspendeu os efeitos da Portaria nº 2488, de outubro de 2011, editada pelo Ministério da Saúde, que define a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica.

“A portaria determina as atribuições de cada profissional, e os enfermeiros sabem quais são as suas e não ultrapassam esses limites, já que eles fazem parte de equipes multidisciplinares com funções muito bem definidas para cada um”, destacou a deputada.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PMDB) avaliou que os profissionais de enfermagem jamais enfrentam ou afrontam os profissionais médicos e que considera injustificável a decisão judicial.

RG/CG