Moisés Braz condena mudanças na lei trabalhista

O deputado Moisés Braz (PT) lamentou, nesta quarta-feira (12/07), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, a perda de direitos, com a aprovação pelo Senado Federal da reforma trabalhista, na terça-feira (11/07).

A matéria, que aguarda a sanção do presidente Michel Temer, muda o texto atual e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho, entre outras questões. “Quero em nome dos trabalhadores brasileiros lamentar profundamente o que aconteceu ontem com aprovação do texto da reforma trabalhista”, disse.

Para o parlamentar, a reforma retirou direitos até então protegidos pela Constituição Federal de 1988, que foi rasgada juntamente com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A pessoa que tenta buscar uma formação e se qualificar, busca ter cada vez mais segurança, um processo afirmativo dos seus direitos e ontem foi flexibilizado esses direitos da classe trabalhadora”, afirmou.

Um dos pontos do texto criticados pelo petista foi em relação às férias. Segundo ele, a versão final da reforma prevê que trabalhadores possam ter suas férias divididas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos. Outro direito retirado e condenado por Moisés Braz foi a redução do tempo de intervalo na jornada de trabalho, passando o a ser de até 30 minutos.

“Isso representa uma perda de direitos, é rasgar a Constituição e dizer que os trabalhadores estão com seus direitos flexibilizados e à margem dos patrões”, avaliou. Segundo ele, o trabalhador não tem opção, já que com a crise no País, se vê obrigado a aceitar as novas condições. “Ficamos lamentando que país é esse, que governo é esse. Quero dizer da indignação, do nosso desconforto e falta de respeito desse governo golpista e impopular”, protestou.

Em aparte, deputado Dr. Santana (PT) reforçou a tese de que o atual governo “é inimigo da população”. O parlamentar afirmou que a proposta foi aprovada por homens que vivem de explorar o trabalho alheio. “Querem explorar ao máximo para aumentar seus lucros”, ponderou.

Para a deputada Rachel Marques (PT), “a reforma vai de encontro às conquistas duramente alcançadas pelos nossos trabalhadores. São tantos os pontos de retrocesso nessa reforma”.

LS/AT