Nenen Coelho pede cumprimento da lei de municipalização do trânsito

O deputado Nenen Coelho (PSD) apelou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (02/05), para que seja cumprida a lei de municipalização de trânsito no Ceará, criada em 1997. De acordo com o parlamentar, o Estado ainda tem 120 municípios que não instituíram departamentos de trânsito. “O processo não tem dificuldade. O caminho a seguir é muito claro e as exigências não justificam que, depois de 16 anos, esses municípios não tenham um departamento de trânsito”, afirmou.

Nenen Coelho apresentou os números de mortes no Estado e atribuiu o alto índice à falta de fiscalização e educação para o trânsito, especialmente nos pequenos municípios, onde muitas pessoas tiveram aumento de renda e conseguiram adquirir pela primeira vez motocicletas e veículos. “São 612 óbitos causados por acidentes de carro e 964 por acidentes de motos ao ano, no Ceará. Isso é um absurdo”, assinalou.

O deputado citou uma frase atribuída ao tenente coronel Túlio Studart, comandante da Policia Rodoviária Estadual do Ceará, que alude ao fato de, em todo o Brasil, 200 pessoas serem vítimas de acidentes no trânsito diariamente. “Todo dia cai um avião no Brasil”, declarou, fazendo um comparativo com o número de mortes. Nenen Coelho disse ainda que o médico Lineu Jucá fez um levantamento do perfil das vítimas de acidentes com motos no trânsito e sugeriu como solução que a educação no trânsito seja disciplina escolar e que todos os municípios tenham departamento de trânsito.

O deputado disse que vai pedir uma audiência pública com as Comissões de Seguridade Social e Saúde e de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano da AL para debater o assunto nas macrorregiões do Estado. “Já levei ao José Albuquerque (PSB), presidente da Casa, e vamos entrar com projeto de indicação para instituir o Selo Amigo do Trânsito”, adiantou. Ele acrescentou que vai encaminhar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) um pedido de inclusão de ressalva às cidades que ainda não municipalizaram o trânsito.

Em aparte, a deputada Rachel Marques (PT) lembrou da importância do projeto de gratuidade de carteiras de habilitação para pessoas de baixa renda. Somou-se ainda ao deputado Nenen Coelho, no sentido de cobrar e garantir a implantação dos órgãos de trânsito nos municípios.

Para o deputado Welington Landim (PSB), é importante que as pessoas saibam que a municipalização do trânsito não é uma forma de “agradar autoridade ou aumentar a arrecadação”. Ele disse que a educação é fundamental e que é preciso investir na formação dos futuros motoristas.
HS/AT