Nenen Coelho ressalta mudança na lei de emancipação de municípios

No primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (08/05), o deputado Nenen Coelho (PSD) comentou a aprovação, pelo Congresso Nacional, do pedido de urgência para votação do projeto de lei complementar nº 416, que regulamenta a criação, incorporação e desmembramento de municípios.

Entre as regras está número mínimo de sete mil habitantes e de eleitores equivalente a 40% da população. O requerimento de urgência, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB), recebeu quase 400 votos favoráveis.

O deputado destacou que a Assembleia Legislativa do Ceará já tem o projeto de lei complementar nº 84, do ex-deputado Domingos Filho. A matéria prevê estudos de viabilidade para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios do Estado.

O parlamentar acredita que o fato de a Assembleia do Ceará já ter se adiantado vai facilitar a aplicação das novas regras, quando a lei for sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Em aparte, o deputado Júlio César Filho (PTN) destacou pioneirismo do Ceará e se declarou contra a posição do deputado federal Ivan Valente (PSOL – SP), que votou contra a proposta e conseguiu adiar o julgamento do mérito.

A deputada Inês Arruda (PMDB), também em aparte, parabenizou o Congresso Nacional pelo projeto e pela aprovação quase unânime do requerimento. A deputada aproveitou para destacar o trabalho da Assembleia cearense, que já tem projeto pronto sobre o tema. Ela relatou ainda o empenho dos parlamentares cearenses no caso do distrito de Jurema, em Caucaia, onde foram pessoalmente ouvir a população da localidade sobre a possível emancipação.

Nenen Coelho pediu ainda aos deputados que acompanhem de perto o tema. Adiantou que irá a Brasília, na próxima semana, para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos referentes a esse projeto de lei. O deputado também informou que irá entrar com um pedido de requerimento para convidar o senador Mozarildo Cavalcanti para discutir o conteúdo dessa lei na Assembleia.
JM/AT