Osmar Baquit reclama de perseguição do PSD

O deputado Osmar Baquit informou, nesta sexta-feira (30/06), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, que vem sofrendo perseguição do PSD, por ter se manifestado favoravelmente à extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A direção da sigla chegou a anunciar a sua expulsão, porém, de acordo o parlamentar, não houve o devido processo, “como preceitua a Constituição”.  Osmar Baquit é o relator da PEC que propõe a extinção do TCM, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

“A atitude do PSD é ilegal, imoral e inconsequente. Eu não poderia ter sido expulso sem o devido processo legal, sem que houvesse o contraditório”, acentuou o deputado. Ele esclareceu ainda que o partido chegou a remeter ofício para destituí-lo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da AL, indicando o nome de Leonardo Araújo (PMDB) para a vaga, o que, na opinião dele, é totalmente irregular.

“O PSD fazia parte de um bloco, e quem indica líder desse bloco são os deputados que o compõem. O ofício do partido é um flagrante desrespeito ao regimento interno da Assembleia e às leis do País”, avaliou o deputado. Para Osmar Baquit, um parlamentar, mesmo estando sem partido, tem o direito de participar de comissões técnicas. 

De  acordo com o deputado, as posições dos dirigentes partidários do PSD se configuram em perseguição. Osmar Baquit lembrou que o deputado Gony Arruda, também da mesma sigla, que subscreveu a PEC da extinção do TCM,  chegou a votar favoravelmente pela aprovação da PEC, no entanto, não enfrentou qualquer processo de expulsão. Para ele, a questão se transformou em um caso pessoal. “Está claro que eu ser relator da nova PEC está motivando essa perseguição. Não me querem com a relatoria”. Osmar Baquit admite que será corrigida a ilegalidade, em breve. “Não tem nenhum advogado sério que considere que o acusado não tenha direito a defesa”, acentuou.

Osmar Baquit lembrou que, até o momento, o PSD nunca se reuniu para expulsar ninguém. “Qualquer juiz sabe que todo mundo tem direito a defesa. O partido não é maior que a Constituição. Estou na Justiça para preservar meus direitos políticos. Não quero impedir que o partido expulse, mas tem de fazer isso dentro da lei. Nem recorrerei, porque não quero ficar onde não me querem”, afirmou. 

Em aparte, o deputado Elmano Freitas (PT) se solidarizou como Osmar Baquit. “Advoguei em favor da senadora Heloísa Helena quando o PT quis expulsá-la. Qualquer processo de exclusão tem de assegurar um amplo direito de defesa”. 

Para o petista, o PSD, na verdade, tem outro objetivo, e mostra “que de fato tem traços autoritários”. Ele observou que quem decide sobre o líder de bancada é a própria bancada, e não o presidente de algum partido. “Quem dirige essa casa são os parlamentares, portanto a liderança de um bloco é escolhida pelas bancadas dos partidos que integram”, observou.

JS/AT